Lei do descanso não é cumprida por condutores

Com um ano e oito meses de vigor, a chamada Lei do Descanso, que regulamenta a profissão de Motorista de Caminhão, não está funcionando como deveria na região. As queixas vêm de todos os lados. Enquanto entidade de classe aponta falta de estrutura nas estradas, a fiscalização registra desrespeito por parte dos motoristas, e comerciantes reclamam da demora na entrega dos produtos. Caminhoneiros entrevistados aprovam a legislação, mas denunciam a ação de aproveitadores.

Aprovada em maio de 2012, mas com início da fiscalização marcado por muitas idas e vindas e atrasos, a Lei 12.619 visa reduzir o risco de morte dos condutores. Pelas normas, os motoristas são obrigados a fazer uma parada de 30 minutos a cada quatro horas ininterruptas de viagem. Além disso, dá direito a 11 horas de descanso a cada dia de serviço. No entanto, vários fatores impossibilitam a aplicação prática das determinações legais.

Presidente da Associação dos Caminhoneiros Autônomos de Arapongas (Acaa), Antônio Ferreira, o Lebrão, afirma que os pátios para descanso simplesmente não existem em algumas localidades. “Eles estão impondo uma lei sem dar estrutura para que ela seja cumprida”, reclama. “Em algumas empresas acaba atrasando a entrega e quem sofre é o caminhoneiro que precisa cumprir horário”, complementa Ferreira.

Proprietário de uma concessionária de veículos em Apucarana, Armando Boscardin confirma o aumento da demora na entrega. No seu caso, o tempo de chegada de carros subiu mais de 160% após com o vigor da lei.

“Antes levava em torno de três dias. Agora, uma média de oito dias. Alguns modelos faturados no dia 14 (de dezembro) ainda não chegaram devido a esse problema de logística”, afirmou o empresário de Apucarana, na última quinta-feira.

FISCALIZAÇÃO
Caso descumprir as normas, o condutor do veículo fica sujeito a penalidades como multa de R$ 127, cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo para regulamentação da pendência. Segundo o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Junior César Cavalcanti, é “bem comum” flagrar irregularidades na região. “Recentemente, fizemos trabalho com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e constatamos que muitos caminhoneiros resistem ao descanso para ganhar comissão dos empregadores”, revela.