“Justiça no Bairro” será regionalizado em Apucarana

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Camargo, se reuniu anteontem com o prefeito Beto Preto e parte de seu secretariado, para tratar de uma nova edição do programa “Justiça do Bairro”. Da reunião, realizada no gabinete do prefeito, também participou Andréia Rinaldo, gerente do Sesc, que é parceiro no projeto. O evento, considerado um “mutirão de cidadania” é desenvolvido desde 2005 e terá em Apucarana, nos dias 9 e 10 de agosto – em local a ser definido -, uma edição regionalizada, abrangendo também as comarcas de Marilândia do Sul e Jandaia do Sul.

Os detalhes finais do evento serão discutidos pelos prefeitos dos municípios envolvidos em reunião já agendada para o dia 30 de julho. Além de Apucarana, Jandaia do Sul e Marilândia do Sul, o Justiça no Bairro também deve atender cidadãos de Califórnia, Rio Bom, Mauá da Serra, Marumbi, Kaloré, Bom Sucesso e São Pedro do Ivaí.

O prefeito Beto Preto (PT) destaca que a proposta do Justiça no Bairro está afinada com os objetivos prioritários da atual administração, que é atender a população vulnerável economicamente, assegurando uma rede de serviços capaz de aproximar essa população do exercício da cidadania. “Diversos serviços gratuitos estarão à disposição da população nestes dois dias”, informa o prefeito.

A expectativa da organização é de que cerca de 15 mil atendimentos sejam feitos, proporcionando a conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito, bem como audiências de conciliação de processos em trâmite e atendimento à demanda reprimida com a presença das partes envolvidas e a imediata solução.

No “Justiça no Bairro” poderão ser formalizados processos de divórcio, alimentos, guarda e responsabilidade, lavratura de assento de nascimento, reconhecimento de paternidade e de maternidade (DNA subsidiado), reconhecimento de união estável ou dissolução, retificação de registro civil e interdição judicial, além de confecção de documentos como: carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, postos de serviço sociais e de saúde. Haverá ainda um casamento coletivo.

Como parceira, além da disponibilizar locais para realização do evento, a Prefeitura de Apucarana – por intermédio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) – vai mobilizar casais interessados em participar do casamento coletivo. “Também vamos fazer uma busca ativa, junto à rede municipal, de crianças sem documentos, os quais poderão ser obtidos agora”, informa a secretária de Educação, Marli Regina Fernandes da Silva.

Institucionalmente, o Justiça no Bairro, com apoio do Sesc, é uma ação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Ministério Público do Paraná (MPPR), Fecomércio PR (Sesc, Senac, IFPD), com apoio das prefeituras, Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPA), cartórios de registro civil e Instituto Curitiba de Informática (ICI).

Serviços ofertados no evento *

Atendimento jurídico:
Divórcio, Pensão Alimentícia, Guarda e Responsabilidade, Lavratura de Assento de Nascimento, Reconhecimento de Paternidade e de Maternidade, Reconhecimento de União Estável ou Dissolução, DNA, Retificação de Registro Civil, Interdição, com a presença das partes envolvidas consegue-se a resolução na ocasião do atendimento.

Confecção de documentos (Instituto de Identificação do Paraná)
Confecção da 1ª via do documento de identidade. Os requisitos são: Idade mínima de 12 anos, Certidão de Nascimento ou Casamento (original e legível), comprovante de endereço, 2 fotos padrão identidade: 1 preto e branco e 1 colorida (haverá fotógrafo no evento).

Delegacia Regional do Trabalho
Confecção da 1ª via da Carteira de Trabalho.

Necessário: Ter o PIS ativo, CPF, Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original e legível), comprovante de endereço.
Banco do Brasil
Confecção da 1ª via do CPF.
Necessário: Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original e legível) e comprovante de endereço. Menores de 18 anos deverão estar acompanhados dos pais ou de um responsável legal. Maiores de 18 anos deverão apresentar o Título de Eleitor.
* Todos os serviços serão atendidos através da entrega de senhas limitadas.

Projeto nasceu da união de duas iniciativas

Criado no ano de 2003, pela então juíza titular da 4ª Vara de Família de Curitiba, hoje desembargadora, Joeci Machado, o Projeto Justiça no Bairro tem como principal finalidade a descentralização da prestação jurisdicional, sem custos, levando acesso à Justiça para a população economicamente vulnerável.

Em 2004 a Unidade do Sesc Portão (Curitiba) iniciou estudos para fundamentar uma proposta que atendesse a demanda de documentos para a população economicamente vulnerável. A ideia era formatar um projeto anual, que oferecesse além de documentos, serviços de saúde, assistência social e lazer.

Em 2005, o Projeto Sesc Cidadão uniu-se ao Justiça no Bairro para integrar sua proposta ao que já era realizado desde 2003 em Curitiba pelo Projeto Justiça no Bairro, sob a coordenação da Desembargadora Joeci Machado Camargo.

A união dos dois projetos estabeleceu um programa de responsabilidade social integrado, visando garantir cidadania às famílias vulneráveis economicamente e a entrega efetiva de serviços jurisdicionais nos diversos ramos do direito.

A participação de advogados voluntários, universitários, professores, assistentes sociais, psicólogos, médicos etc., garante à população de baixa renda que vive na periferia das cidades o acesso ao direito desde a orientação até a homologação do acordo com imediata entrega dos documentos necessários, bem como a formação da petição inicial litigiosa com advogado para acompanhar a demanda.