Prefeitura e Cohapar buscam solução jurídica para bairro

Uma pendência de regularização fundiária que se arrasta há quase 30 anos está perto de um desfecho em Apucarana. O caminho jurídico mais adequado a ser seguido para a concessão de titularidade de propriedade de 100 lotes, em um total de quatro hectares, contemplando 200 famílias do Jardim Novo Horizonte (antigo Projeto Agrícola do Parque Bela Vista), foi pauta de reunião realizada na tarde de ontem, no gabinete municipal, entre o prefeito Beto Preto (PT) e o diretor de Regularização Fundiária e Relações Comunitárias da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Nelson Cordeiro Justus.

O encontro teve ainda a presença do chefe do Escritório Regional da Cohapar em Apucarana, Ricardo Lima, do secretário Municipal de Obras, Herivelto Moreno, do Procurador Jurídico Municipal, Paulo Sérgio Vital, e de representante do Departamento Municipal de Patrimônio. “Estamos trabalhando com afinco neste processo de regularização fundiária há mais de um ano. A secretaria de Ação Social já promoveu o relatório social das famílias envolvidas e a secretaria de Obras concluiu a topografia. Documentações já foram entregues à Cohapar, e agora o diretor Nelson Cordeiro Justus veio para conhecer in loco a comunidade e avançarmos nas discussões que apontem uma solução jurídica para o caso”, confirmou o Beto Preto.

Este processo, inclusive, há muito tempo vinha tendo a intermediação do deputado estadual Nelson Justus (DEM) junto à Cohapar, para que se chegasse a uma solução definitiva, junto com a Prefeitura. O parlamentar fez questão de percorrer o Jardim Novo Horizonte, ontem, para averiguar a situação das famílias.

O prefeito Beto Preto ressalta que este é um objetivo compartilhado tanto pela prefeitura quanto pela Cohapar. “Regularização fundiária é uma questão muito importante e consta como ponto de destaque no Estatuto das Cidades.

O Jardim Novo Horizonte é uma área de ocupação autorizada pela administração da época, em terrenos da Cohapar, mas que os demais gestores não se empenharam em regularizar. Foram anos de sofrimento, sobretudo pela falta do asfalto. Hoje a realidade da comunidade já é outra. Desde o ano passado investimos pesado em urbanização e infraestrutura urbana nesta localidade, sobretudo com obras de drenagem e construção do asfalto”, lembrou o prefeito.

De acordo com Nelson Cordeiro Justus, as conversas avançaram bastante com a sua vinda a Apucarana e o caminho jurídico para a questão pode ser oficializado já na próxima semana. “Estamos bastante perto da decisão mais adequada para este caso de Apucarana. Volto à cidade na semana que vem e já deveremos ter uma definição”, comunica.

O chefe do Escritório da Cohapar, Ricardo Lima, enalteceu o interesse e a parceria da prefeitura em solucionar a pendência. “As secretarias municipais envolvidas têm realizado um excelente trabalho”, disse.