Repercussão: Qual o limite da abordagem policial?

A abordagem de um homem realizada por dois guardas municipais de armas em punho em via pública do anel central de Arapongas, no final do mês de outubro, continua gerando polêmica e controvérsia nas redes sociais. No site da Tribuna, o www.tnonline.com.br, o assunto foi campeão de comentários nos últimos dias com centenas de internautas criticando e elogiando a ação. A abordagem foi gravada em vídeo pela esposa do homem abordado, Thais Natalia Rodrigues, de 22 anos, e postada no Facebook. Até a manhã do último sábado, o link tinha mais de 356 mil visualizações e 5,5 mil compartilhamentos. O caso é analisado pela corregedoria e chama atenção para os limites da abordagem policial. O vídeo pode ser visto AQUI

Ações da Guarda Municipal e também da PM, geram repercussão para populares - Foto: Delair Garcia

A Tribuna levou o vídeo para análise do 10º Batalhão de Polícia Militar e a subseção de Apucarana da Ordem do Advogados do Brasil (ver a seguir). As imagens mostram a dupla de guardas de arma em punho abordando o rapaz. Durante o procedimento, realizado na Avenida Arapongas, a esposa do abordado passou a filmar a situação. “Ele é apenas um cidadão comum, que esperava por mim na saída do serviço, pois trabalho no comércio. Achei um exagero o que fizeram”, disse Thais, que sugere que houve abuso de autoridade. Seus argumentos já foram expostos na ouvidoria da GM de Arapongas e a corregedoria da corporação abriu procedimento administrativo, mas a análise da questão ainda não foi concluída.

Natália afirma que antes da abordagem, os GMs teriam passado algumas vezes com a viatura pela avenida observando seu esposo. “Ele (um GM) desceu do carro com a arma na mão, mas meu esposo não teve nenhum tipo de reação agressiva que justificasse esse procedimento”. Conforme Natália, um dos guardas foi mais agressivo; já o outro teve comportamento mais contido. “Parece que um dos GMs não queria apenas revistar, mas sim humilhar meu marido, dá para notar isso pelas palavras de baixo calão e gírias que ele usou”.

De acordo com Natália, a situação durou em torno de meia hora. “Não tenho nada contra a Guarda Municipal em si, o problema são alguns dos despreparados. Acho que eles “usaram” uma abordagem indevida com alguém que não tinha atitudes suspeitas. Já fomos abordados pela PM de Arapongas, em outra situação, e eles foram mais respeitosos”.

O comandante da GM de Arapongas, Antônio Glênio de Oliveira Machado, reiterou que a abordagem em questão foi de rotina e em local de grande fluxo de pessoas, onde ocorrem crimes como o denominado “cavalo louco” (bolsas tomadas à força, principalmente de mulheres). “Os guardas fizeram a abordagem e relataram que o rapaz relutava em colocar as mãos para trás. Por essa razão eles teriam sacado armas. O caso ainda está na alçada da corregedoria e vamos aguardar a conclusão do procedimento administrativo”, reafirmou Glênio Machado.

Polícia Militar faz poucas restrições

O comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Aimoré Nunes Moreira, que está na ativa há mais de 30 anos, assistiu o vídeo e considerou normal a abordagem realizada. Conforme frisa Aimoré, o agente de segurança do poder público deve agir de forma a salvaguardar a integridade dos cidadãos e a própria integridade.

A pedido da Tribuna, o tenente-coronel Aimoré Nunes Moreira avaliou a abordagem - Foto: Delair Garcia

“Não considero a abordagem em questão abusiva,.Apenas o linguajar, a forma de se manifestar, poderia ser um pouco diferente. Mas vale ressaltar que já perdemos vários e valorosos companheiros de farda em abordagens e os cuidados básicos de segurança para o policial devem ser compreendidos pela população”, pontua o tenente-coronel. O major Roberto Francisco Cardoso, instrutor de tiro e abordagem do 10º BPM, destaca que a polícia está autorizada a abordar pessoas que estejam na rua ou em ambiente aberto ao público. “A abordagem normalmente se destina a identificar a pessoa (daí a facilidade de quem porta os documentos) e inclui revista pessoal, que consiste em revistar a pessoa e seus objetos, contidos ou não em bolsas ou valises. De regra, mulheres devem ser revistadas apenas por policiais mulheres”.

Ele acrescenta que os policiais têm obrigação de respeitar as pessoas. “Cometem crime de tortura, de lesão ou morte, ou de abuso de autoridade, entre outros, quando agridem injustificadamente as pessoas, quer por atos quer por palavras. Por outro lado, os cidadãos abordados pelos policiais devem respeitá-los e obedecer às determinações legais”, ressalta o major.

OAB aponta deslizes de ambos os lados

O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Apucarana, Adriano Gameiro, também não viu problema no procedimento da GM. “De uma maneira geral, não vi problema sério na abordagem, houve sim excessos de ambas as partes, tanto do comportamento irônico do casal quanto de gestos que os guardas fizeram. Os GMs até tiveram uma atitude positiva, mesmo com os excessos, se controlaram bem”.

O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Apucarana, Adriano Gameiro, notou deslizes de ambas as partes - Foto: Delair Garcia

Ele ressalta que em momento algum os guardas impediram a mulher de filmar. “Isso reflete o quanto os guardas estavam tranquilos e seguros do procedimento”. Segundo Gameiro, é difícil determinar de fato o que teria ocorrido antes do que mostra o vídeo, no entanto, para ele a ação não pareceu abusiva, embora possam ter ocorrido sim pequenos deslizes tanto de uma parte quanto de outra. Houve uma postura irônica do homem abordado, com certa resistência ao procedimento dos guardas e também um deslize do guarda, que usou palavras de baixo calão quando falava com o homem que estava sendo abordado; ele teria se excedido ali”, avalia.

Gameiro avalia que ainda há um problema de aceitação para o relacionamento entre GMs e a sociedade. “Ainda se pensa muito na Guarda como um grupo que não tem como função primária esse tipo de abordagem. Talvez por isso, quando a pessoa é abordada pela guarda, ela não está acostumada a isso e o respeito é menor do que pela Polícia Militar, por exemplo”, completa.