Sivale faz reunião sobre contratação de estagiários

A reunião mensal com os associados do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí – SIVALE, nesta segunda-feira (2), contou com a presença da Coordenadora do IEL de Curitiba, Lucimara Nascimento. A convite da diretoria, ela explicou mais sobre a Lei do Estágio 11.788/2008.

O assunto surgiu da demanda de várias empresas associadas, que contam com estagiários e não tinham conhecimento sobre as regras da participação dentro da empresa. Lucimara explanou sobre importantes critérios como, por exemplo, a relação ao quadro de funcionários, onde 20% é o limite de estagiários de Ensino Médio e de Educação Especial. “Neste caso, o prazo da duração de estágio é de 2 anos, exceto para portador de deficiência”, afirmou ela. 

Sobre a carga horária, a coordenadora explicou que a regra é de 30 horas semanais, mas que em período de avaliação escolar, a carga deve ser reduzida. Ela ainda explicou sobre os direitos do estagiário. “A partir de 1 ano o estagiário tem direito ao recesso. São 30 dias que o estagiário deverá ficar afastado de suas atividades, recebendo normalmente sua bolsa auxílio. Porém, este afastamento deverá ser concedido no período de férias escolares”, salientou Lucimara Nascimento.

Sivale faz reunião sobre as regras de contratação de estagiários - DIVULGAÇÃO

Com o encontro, os associados puderam sanar todas as dúvidas quanto ao tema, inclusive jurídicas, pois graças a presença da advogada do SIVALE Dra. Andrea Carboni Barato, as questões do direito também foram abordadas. 

O momento também foi de refletir sobre a retenção de mão de obra, dando oportunidade aos alunos que se formam todos os anos nas universidades e querem se inserir no mercado de trabalho. O objetivo será de alguma forma, dar apoio para que se tornem futuros profissionais nas empresas de Apucarana e região. 

Confira abaixo algumas dúvidas relacionadas ao estágio:

O Estagiário tem direito a FGTS?

Não. O valor da bolsa do estagiário não integra a remuneração para fins de cálculo dos valores devidos ao FGTS.

Há cobrança de Imposto de Renda sobre a bolsa de estágio?

Os rendimentos provenientes da bolsa de estágio são tributáveis, respeitado o limite de isenção da tabela progressiva.

Quando um Termo de Compromisso de Estágio – TCE pode ser rescindido?

O TCE pode ser rescindido imediatamente, tanto pela empresa quanto pelo estagiário, ou ainda por solicitação da instituição de ensino, quando for identificada qualquer irregularidade nas condições preestabelecidas para o estágio.

Quem fiscaliza a relação de estágio nas empresas?

A fiscalização da relação de estágio compete à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, antiga DRT, por meio dos agentes de fiscalização, a partir dos dispositivos legais em vigor: Instrumento jurídico celebrado entre a concedente e a instituição de ensino a que pertence o estudante; Termo de Compromisso de Estágio celebrado entre a concedente e o estudante, com interveniência da instituição de ensino, contendo a programação do estágio e o número da apólice do seguro. Instrumento jurídico celebrado entre a concedente e o agente de integração.  O acompanhamento didático-pedagógico é de responsabilidade da instituição de ensino. Cabe ao agente de integração o acompanhamento administrativo.

É permitido estágio em período noturno?

A jornada de atividades em estágio a ser cumprida pelo estudante deve ser compatível com seu horário escolar e com o horário adequado para a empresa concedente. Desta forma, não há impedimento para que um estágio seja realizado em período noturno. Recomenda-se que o estudante tenha mais de 18 anos e cobertura para insalubridade e/ou periculosidade, conforme estabelecido para os colaboradores da empresa, e que receba autorização da instituição de ensino onde estuda.