Foto por Divulgação/Prefeitura de Apucarana
A Prefeitura de Apucarana e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), através do Programa Moradia Legal, promovem nesta quinta-feira (09/11), a partir das 19 horas, no CMEI Geralda Siqueira Bormaita, no Jardim Colonial II, reunião com moradores do Jardim Aviação.
Em pauta, informações sobre a regularização documental de imóveis. “A matrícula é o único documento que garante a propriedade do imóvel. Levantamento demonstra que cerca de três mil imóveis ainda necessitam serem regularizados em Apucarana, por isso, em parceria com o TJPR, estamos atuando de forma planejada para orientar e atender a todos através do Programa Moradia Legal”, assinala o prefeito Júnior da Femac.
Em 2021, lembra o prefeito, Apucarana foi o primeiro município no norte paranaense a aderir ao programa através de assinatura de termo de cooperação técnica. “Trata-se de uma iniciativa que viabiliza a regularização fundiária e documentação de titularidade de habitações juridicamente vulneráveis”, explica Júnior da Femac.
As famílias interessadas na regularização fundiária e que se enquadram no programa recebem assessoria jurídica e a formatação de processo para regularização da área em questão, pagando apenas os custos das documentações e levantamento de dados, realizada por uma empresa independente credenciada.
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A reunião desta quinta-feira é preparatória ao cadastramento de interessados, que será efetivada na segunda-feira (13/11), das 9 às 16 horas, no Centro Social Urbano do Parque Bela Vista, oportunidade que as famílias deverão comparecer munidas da documentação necessária e que serão informadas durante a reunião.
Paralelo ao Programa Moradia Legal, a Prefeitura de Apucarana conta com o Programa Permanente de Regularização Fundiária Urbana, instituído pelo Decreto Nº 004/2021. “A legislação visa auxiliar, com anuência da Justiça Estadual, a legalização de propriedade de lotes em vários bairros, entre eles, a Vila Nossa Senhora Aparecida, o Jardim Novo Horizonte, a Vila Kaori Nakayama, o Jardim Curitiba, a Colônia dos Novos Produtores Rurais, entre outros”, detalha Dr. Ivan Silva, diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan).
Serviço: Informações adicionais sobre a reunião que vai tratar da regularização fundiária do Jardim Aviação podem ser obtidas pelo WhatsApp do Programa Moradia Legal, nos contatos (41) 9990-0344 (Jeremias) ou (42) 99906-3693 (Daniele).
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