Mesmo com a convocação de aprovados no último concurso da Câmara de Vereadores de Arapongas, o quadro de servidores da Casa ainda é formado por 80% de comissionados. Um levantamento do setor de Recursos Humanos do Legislativo mostra que os contratados de livre nomeação são 60, contra 12 efetivos concursados.

Em Apucarana, onde ocorre situação semelhante – apenas oito dos 50 servidores da Câmara de Vereadores são concursados – um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser firmado recentemente junto ao Ministério Público para garantir a redução no número de comissionados atuando no Legislativo local.

O presidente da Câmara de Vereadores de Arapongas, o vereador Sérgio Onofre (PMDB), admite que o número de comissionados trabalhando na Casa poderia ser menor. Ele relata, no entanto, que quando assumiu a Câmara havia apenas duas funcionárias efetivas. “Há 30 anos não se tinha um concurso na Câmara”, recorda. Ele argumenta que em 2010 um concurso público foi feito para diminuir as contratações por livre nomeação. A seleção tem validade até abril deste ano.

Ao longo de 2011, 10 servidores efetivos foram convocados pela Câmara de Arapongas. Eles ocupam, conforme o Legislativo, cargos de agente de cerimônia, motorista, recepcionista, telefonista, auxiliar técnico, copeiro, agente de vigilância e técnico de computadores. Entre os comissionados, 22, quase o dobro do total de efetivos do legislativo municipal, são assessores parlamentares.
“Esperamos até abril convocar mais aprovados no concurso e ficarmos de acordo com o que diz a lei, deixando apenas os assessores dos vereadores”, diz Onofre.

Segundo a Promotoria de Proteção do Patrimônio Público, a contratação de comissionados na Câmara de Arapongas também foi motivo de averiguação judicial. Em novembro de 2010, afirma o promotor de Justiça Tiago de Oliveira Gerardi, um inquérito civil foi instaurado, mesmo após a realização do concurso. “O objetivo era apurar contratações irregulares”, diz.
Gerardi comenta ainda que parte do concurso feito pela Câmara segue suspensa, devido ao que seria uma falha no edital. “Isso seria para os cargos de advogado e contador”, completa.

A Câmara de Arapongas entrou com recurso contra a suspensão. Uma audiência discutirá o assunto no próximo dia 24.