MAIS LIDAS
VER TODOS

Arapongas

MP recomenda licitação do transporte coletivo em Arapongas

A 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas emitiu nesta quarta-feira (27) recomendação administrativa para que a prefeitura do Município regularize o sistema de transporte público coletivo. O documento recomenda que a prefeitura, na pessoa do prefeito, “proc

Da Redação

·
Transporte coletivo sem licitação em Arapongas (Foto: Sérgio Rodrigo)
Icone Camera Foto por Reprodução
Transporte coletivo sem licitação em Arapongas (Foto: Sérgio Rodrigo)
Escrito por Da Redação
Publicado em 27.05.2015, 17:44:00 Editado em 27.04.2020, 19:59:39
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

A 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas emitiu nesta quarta-feira (27) recomendação administrativa para que a prefeitura do Município regularize o sistema de transporte público coletivo. O documento recomenda que a prefeitura, na pessoa do prefeito, “proceda à adequada implementação da política de mobilidade urbana, com os estudos, planejamentos, audiências e consultas públicas, inclusive para fixação da política tarifária e do regime econômico e financeiro” do sistema de transporte público no município.

continua após publicidade

A recomendação determina ainda que seja instaurado processo licitatório para a concessão do serviço de transporte público coletivo, com edital que contemple as regras da legislação vigente sobre o assunto.O transporte público em Arapongas funciona com base em um contrato precário, assinado sem licitação, o que é proibido pela legislação vigente. O Ministério Público pede também a participação democrática dos cidadãos interessados, com a realização de audiências públicas para discussão do sistema de transporte.

No documento, a Promotoria de Justiça estabelece um prazo de 90 dias para o cumprimento das recomendações. Em caso de descumprimento, poderão ser ajuizadas ação civil pública para a correção do sistema e ação de improbidade administrativa para responsabilização do gestor público pela irregularidade.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Arapongas

    Deixe seu comentário sobre: "MP recomenda licitação do transporte coletivo em Arapongas"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!