O contribuinte que quiser se programar para prestar contas ao Leão neste ano poderá baixar o programa da declaração do Imposto de Renda 2012 (ano-base 2011) a partir do dia 24 de fevereiro. É a primeira vez que a Receita Federal (RF) libera o programa antes do prazo de entrega da declaração, que vai de 1º de março a 30 de abril. Na região, 20 mil documentos são esperados pela agência de Apucarana, que abrange sete municípios (Rio Bom, Califórnia, Faxinal, Mauá da Serra, Marilândia do Sul, Cruzmaltina e Apucarana).

O número de pessoas que devem prestar contar ao fisco será 10% maio em relação ao ano passado. Segundo José Saconatto, chefe da agência local, o crescimento é resultado da melhora da renda salarial da população. “O ganho dos trabalhadores melhorou. O reajuste salarial no ano passado ficou em torno de 6,5%, enquanto o reajuste da tabela do IR foi de 4,5%”, explica. Em todo o país, a Receita Federal informou que espera que 25 milhões de contribuintes entreguem a declaração. No ano passado, o número de pessoas que prestaram conta ao fisco somou 24,37 milhões.

Segundo Saconatto, o documento deve ser entregue pela internet ou em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O formulário de papel está extinto a partir deste ano.

O contribuinte que teve rendimentos tributáveis com valor superior a R$ 23.499,15 durante o ano de 2011 está obrigado a apresentar a declaração. Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, também devem prestar contas à Receita.

Os brasileiros que obtiveram receita bruta superior a R$ 117.495,75 com atividade rural em 2011 também precisam declarar. A obrigatoriedade vale ainda para aqueles que, em 31 de dezembro, tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, em valor total superior a R$ 300 mil.

A dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64, enquanto que o limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. Já a dedução de gastos com empregada doméstica subiu de R$ 810,60, no ano passado, para R$ 866,60, em 2012.
Para os contribuintes que optarem pela declaração de IR simplificada, o desconto é de 20%, limitado a R$ 13.916,36.

A instrução normativa traz ainda outra mudança. O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis com valor superior a R$ 10 milhões durante 2011 deve transmitir a declaração com certificado digital. Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. O saldo do imposto poderá ser pago em até 8 quotas mensais com valor mínimo de R$ 50. A primeira parcela ou parcela única vence no dia 30 de abril.