Decreto para socorrer distribuidoras de energia elétrica é editado

Por Valdo Cruz e Julia Borba

BRASÍLIA, DF, 7 de março (Folhapress) - O governo tomou uma decisão de emergência na noite de hoje para socorrer as distribuidoras de energia elétrica, que estavam com dificuldades de caixa para bancar o custo extra da energia gerada pelas termelétricas.

Essa energia está sendo usada por causa da forte seca que atingiu o país no início do ano e impediu a recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Para suprir a deficiência dessa geração, todas as térmicas, que são mais caras e poluentes -usam carvão, gás e óleo combustível-, tiveram de ser ligadas.

Para isso, o governo editou um decreto presidencial garantindo o socorro do Tesouro para as empresas de distribuição quitarem as contas extras realizadas em janeiro no mercado livre de energia elétrica. O setor, contudo, diz que o socorro foi parcial.

Ao todo, a decisão garante o repasse de R$ 1,2 bilhão apenas para cobrir os gastos extraordinários feitos no primeiro mês do ano. Segundo o governo, o dinheiro será entregue às empresas até a próxima terça-feira.

Sem a edição do decreto, as distribuidoras de energia teriam de pagar sozinhas pelo uso das térmicas, com caixa próprio. Só no ano seguinte elas seriam autorizadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a repassar esses custos para o consumidor, na forma de aumento da tarifa.

Reajuste Adiado

Com o repasses dos recursos às distribuidoras, o governo segue adiando o aumento das contas de luz dos consumidores, evitando impacto na inflação no horizonte próximo e prejuízos eleitorais para a presidente Dilma, que tem como bandeira a redução do custo da energia no país.

De acordo com nota divulgada pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, o aporte será feito pelo Tesouro Nacional na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que funciona como um fundo para o setor.

O governo informou que continua "avaliando as alternativas de solução para as demais situações enfrentadas pelo setor elétrico, inclusive para os próximos meses".

Segundo a nota, a definição final para o assunto será dada "com a brevidade que o caso requer, respeitando a data limite de 9 de abril de 2014, quando ocorre a liquidação financeira do mercado de curto prazo" (próxima data de pagamento da energia das térmicas pelas distribuidoras).

Esperando as Chuvas

A expectativa do governo é que as chuvas melhorem até o final do mês, recuperando os níveis dos reservatórios e, com isso, reduzindo os custos extras do setor elétrico.

Caso o governo assuma a mesma postura para quitar os gastos de fevereiro, o novo aporte, segundo o mercado, deve ser de aproximadamente R$ 3 bilhões.

A verba prevista para socorrer as distribuidoras, segundo o governo, já faz parte do Orçamento para o setor, de R$ 9 bilhões.

Esse dinheiro, porém, estava inicialmente destinado a cobrir outras despesas deste ano, que não incluíam os gastos com geração nas usinas termelétricas.

Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica, que regula o setor), o valor seria usado para cobrir os gastos com programas sociais, como o Luz para Todos, além de bancar as indenizações das empresas que não renovaram os contratos de concessão.