TCU mantém liminar que suspende concessão de Três Irmãos

Por Eduardo Cucolo

BRASÍLIA, DF, 9 de abril (Folhapress) - O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, por unanimidade, manter a liminar que proíbe o governo federal de assinar o contrato de concessão da Usina de Três Irmãos, em São Paulo.

A liminar, concedida no final de março pelo ministro José Jorge, impede a assinatura até que o órgão julgue o processo em que o governo de São Paulo alega irregularidades no leilão de concessão feito pelo governo federal.

O principal ponto de discordância é que, pela forma como foi feito o leilão, o consórcio vencedor será responsável por operar a usina, mas não tem responsabilidade na operação das eclusas -os canais por onde passam barcos- e do canal Pereira Barreto.

O governo federal deixou de fora a operação do canal a das eclusas para diminuir o valor da concessão e, assim, ajudar a baixar a conta de energia elétrica. Quem passaria a operar as eclusas seria o Ministério dos Transportes.

O TCU considerou que a separação "poderá comprometer a continuidade do sistema energético-hidroviário".

Leilão

O consórcio Novo Oriente foi o único a apresentar proposta no leilão de março. Como não houve outros interessados, a oferta vitoriosa ficou no teto estabelecido no certame, que previa o custo de gestão de ativos em R$ 31,623 milhões por ano. O prazo de concessão é de 30 anos.

A usina Três Irmãos, até então administrada pela Cesp, fica no rio Tietê (SP), entrou em operação em 1993 e tem capacidade para gerar 807,5 MW (megawatts).

A hidrelétrica teve sua concessão vencida em novembro de 2011 e o governo federal incluiu a usina nas regras para renovação das concessões do setor elétrico, plano elaborado pelo governo federal em 2012 para reduzir tarifas.

A Cesp, então concessionária da usina, não aceitou renovar a concessão de acordo com as regras apresentadas pelo governo federal, e chegou a tentar impedir a realização do certame.