A renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamento mais que dobrou nos dois primeiros meses de 2014 na comparação com o mesmo período de 2013. A inclusão de 16 setores da economia que não eram beneficiados pela medida no início do ano passado levou o Tesouro Nacional a deixar de arrecadar R$ 3,59 bilhões em janeiro e fevereiro deste ano, ante R$ 1,6 bilhão no primeiro bimestre de 2013.
Segundo a Receita Federal, em todo o ano passado, o Tesouro Nacional deixou de arrecadar R$ 13,2 bilhões com a medida. O novo regime de contribuição para a Previdência Social foi adotado em 2011. Atualmente, 56 segmentos da indústria, do comércio, dos serviços e dos transportes têm desoneração da folha de pagamento.
A mudança beneficia principalmente as empresas que geram mais postos de trabalho. As companhias beneficiadas deixaram de pagar 20% da folha de pagamento como contribuição patronal à Previdência Social e passaram a pagar 1% ou 2% do faturamento, dependendo da atividade.
Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que a alíquota neutra, que não teria impacto na arrecadação federal, seria de 2,2% do faturamento, na média, e chegaria a 4,6% em determinados setores. As novas alíquotas implicam em custos para o governo, já que o Tesouro Nacional compensa o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a diferença que deixou de ser arrecadada com o novo regime. (Com informações da Agência Brasil)
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