A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), publicou uma nova resolução para estabelecer os padrões de segurança operacional e ambiental para a perfuração em rochas de baixa permeabilidade, conhecidas como reservatórios não convencionais. A técnica de fraturamento hidráulico para exploração dessas áreas é utilizada para produção de hidrocarbonetos não convencionais, como o shale gás e o tight oil. As técnicas para esse tipo de exploração são amplamente criticadas em função dos impactos ambientais, que a resolução da agência tenta minimizar.
O documento, publicado no Diário Oficial na última semana, estabelece uma série de critérios a serem considerados pelos consórcios operadores quando da realização de perfurações com a técnica. Entre as determinações, a ANP define que os operadores devem apresentar uma análise de risco 'multidisciplinar' sobre a perfuração, indicando potenciais problemas de aspectos operacionais e ambientais.
A resolução também prevê a elaboração de um plano de emergência com "medidas que determinam e estabelecem as responsabilidades setoriais e as ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como definem os recursos humanos, materiais e equipamentos adequados à prevenção, controle e resposta ao incidente", diz o documento.
O operador também deverá realizar testes e modelagens sobre a capacidade dos reservatórios, garantindo que estes sejam localizados à distância superior a 200 metros de poços de água para abastecimento doméstico ou uso humano. Além disso, as perfurações precisarão mapear os aquíferos existentes no raio de ação do reservatório. Também será necessário obter licenças ambientais específicas dos órgãos de proteção ambiental.
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