Operadora Telefônica Brasil/Vivo é multada por cobrança indevida

O Procon-SP multou a Telefônica Brasil/Vivo e a seguradora Mapfre Vera Cruz em R$ 7.553.080,72 e R$ 3.541.573,33, respectivamente. A penalidade se deveu em função da cobrança, sem autorização prévia do consumidor, de dois tipos de seguros (Seguro Conta Protegida e Seguro Residencial) na fatura de telefone.

De acordo com nota do Procon-SP, as empresas já haviam sido notificadas em junho para prestarem esclarecimento sobre as denúncias de consumidores, que foram registradas nas páginas do Procon-SP no Facebook e Twitter.

O Procon-SP destaca que a conduta das companhias configura prática abusiva. No caso da Mapfre, a infração ocorre ao "enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço". Com a Telefônica, a cobrança foi efetuada na própria fatura de serviço, o que obriga o consumidor a efetuar o pagamento.