Aneel: distribuidoras não terão problemas em 2015

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, não prevê que a situação de exposição involuntária vivida pelas distribuidoras neste ano se repita em 2015. Diante da preocupação levantada na terça-feira, 16, pelo presidente da CPFL Brasil, Fábio Zanfelice, de que as distribuidoras poderiam enfrentar problemas no primeiro semestre do ano, Pepitone afirmou que há mecanismos para contornar eventuais problemas.

"Temos o leilão A-1 e também os leilões de ajuste, para fazer com que as distribuidoras atinjam a exigência de contratação", afirmou Pepitone após palestra realizada no Energy Summit 2014. Na terça-feira, Zanfelice alertou que há um descasamento entre o prazo para conversão em cota da energia gerada em usinas cuja concessão foi encerrada e a necessidade das distribuidoras.

Haverá oferta de 4 mil MW médios de energia de usinas com concessão a vencer no próximo ano, mas apenas 1,8 mil MW médios entrará no primeiro semestre. O montante restante entra apenas a partir de julho. Já a necessidade de contratação das distribuidoras no início do ano está estimada entre 4 mil MW médios e 4,2 mil MW médios, segundo Zanfelice.

Questionado sobre a possibilidade de as distribuidoras ficarem sobrecontratadas, já que o descasamento é de poucos meses, Pepitone salientou que, nesse caso, as empresas precisarão fazer uma gestão de contratação de forma a se adequarem a essa situação.

Pecém

Pepitone, afirmou que o acidente ocorrido na Usina Termelétrica Porto do Pecém I não permitirá às sócias EDP Energias do Brasil e Eneva (ex-MPX) pedir o excludente de responsabilidade de cumprimento de contratos de venda de energia. Na segunda-feira, as duas empresas comunicaram que houve uma falha na proteção do gerador da unidade geradora 01, bem como do transformador, o que ocasionou a queima do estator.

"Foi um problema da alçada do empreendedor. Do ponto de vista regulatório, não afeta nada. Os compromissos têm de ser honrados e não é excludente de responsabilidade", afirmou Pepitone. A indisponibilidade da turbina é um fator de gerenciamento do próprio empreendedor, segundo o diretor da Aneel. Na oportunidade, as próprias companhias informaram em comunicado que o ocorrido poderá impactar o cálculo do ressarcimento por indisponibilidade a partir de 2016.

Questionado se o problema enfrentado pela Eneva em Pecém I, o qual pode obrigar a empresa a adquirir energia no mercado de curto prazo para honrar contratos já assinados, afetaria o andamento do projeto de Parnaíba II, Pepitone fez questão de diferenciar as situações. "Não devemos fazer vasos comunicantes entre os projetos", disse.

Na semana passada, a Aneel aprovou, com condicionantes, a proposta de termo de compromisso de ajuste de conduta (TAC) apresentado pela Eneva para regularizar a usina térmica, conhecida como Maranhão III. A usina foi licitada no leilão de energia A-3 realizado em 2011 e deveria ter entrado em operação neste ano.

A postergação do cronograma, de acordo com a empresa, foi causada pelo atraso de 503 dias da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em disponibilizar os contratos de venda de energia. Mas a Aneel verificou que o atraso tinha relação com problemas no fornecimento de gás natural para a usina, que deveria ter sido feito, na época, pela OGX.

O novo acordo estabelecido entre Eneva e Aneel prevê a suspensão dos contratos de venda de energia para as distribuidoras no período entre 1º de março de 2014 e 30 de junho de 2016. Com o deslocamento do início dos contratos, a usina terá que fornecer energia para as distribuidoras de 1º de julho de 2016 até 30 de abril de 2036.

A Eneva também terá que compensar os consumidores pelo atraso na entrada em operação comercial da usina, proposta que também envolve a usina de Parnaíba I. Para expandir essa usina, a empresa investirá R$ 1,5 bilhão. Isso vai agregar 360 MW ao sistema em cinco anos, e 100% da produção excedente será destinada às distribuidoras.

Também como forma de compensar os consumidores, a receita de Maranhão III no primeiro ano de operação será integralmente destinada aos consumidores. O valor é de R$ 310 milhões, que será imposto em substituição como compensação, no lugar das multas que a empresa deveria pagar.

Até 2016, quando tiver gás suficiente para todas as usinas, o complexo vai priorizar a geração de energia eficiente. Como a geração de Parnaíba II é mais eficiente, a produção dessa usina será priorizada, em detrimento da produção simultânea de Parnaíba I, II e III.