Governo estende tributação especial do 'Minha Casa'

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira, 17, a transição do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) da etapa 2 para a 3. A proposta é contratar 350 mil unidades no primeiro semestre de 2015. O ministro, que estava acompanhado da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirmou que estenderá o tempo do benefício fiscal do programa, que reduz os tributos de 7% sobre o faturamento para 1%. Esse benefício, que acabaria no fim de 2014, valerá por mais quatro anos. O presidente da CBIC explicou, no entanto, que a redução é de 6% para 1%.

Segundo Mantega, as empresas têm de se preparar desde já para dar continuidade ao programa. "Estamos lançando, no primeiro semestre de 2015, 350 mil novas unidades, de modo que o setor tenha muito trabalho pela frente para dar conta desse início do Minha Casa Minha Vida 3", afirmou Mantega. "Vamos manter a maior parte das regras, de modo que não tenha dificuldades, para que possamos ganhar tempo e ter continuidade absoluta", disse.

O ministro explicou ainda que, quando chegar novembro e dezembro, o programa já terá terrenos e projetos e, já em janeiro, pode começar a fazer as contratações. A mudança, segundo explicou Mantega, não ocorrerá por decreto, será por medida provisória. "Estamos estudando se é possível simplesmente dar continuidade ao MCMV 2. É um detalhe jurídico. O que interessa é que haverá essa contratação", argumentou.

O ministro Mantega, a ministra Mirian e o presidente da CBIC discutiram ainda as concessões. "Há a necessidade de um novo programa de concessões que venha a se somar ao programa em vigor", observou.

Mantega disse ainda que é bom lembrar que esses programas, seja o Minha Casa Minha Vida, seja o de concessões, foram criados na época da crise. "Foram medidas anticíclicas, para a época da crise, cujos efeitos estão se mitigando. O setor de construção pode dar essa resposta", disse. "Na época da crise, foram a solução para aumentar o investimento e oferecer a população aumento de bens e serviços, diminuir o déficit habitacional e aumentar o emprego", ponderou.

O ministro ainda observou que o setor de construção é o grande gerador de emprego, com 3,5 milhões de postos. Ele disse também que o avanço do segmento permitiu uma grande formalização dos empregos e que o setor tem grande importância para o crescimento do País.