Justiça Federal de SP manda para o Rio denúncia contra Eike Batista

SAMANTHA LIMA
RIO DE JANEIRO, RJ - A Justiça Federal de São Paulo recusou-se a julgar a denúncia contra o empresário Eike Batista por supostos crimes de manipulação de mercado e negociação de ações com informações não públicas ("insider trading"), relacionadas à venda de papéis da OSX, empresa da qual detém o controle.
O juiz federal Márcio Assad Guardia, da 2ª Vara Criminal Federal, alegou que os crimes devem ser julgados onde foram praticados -em seu entendimento, no Rio de Janeiro, sede da empresa e domicílio de Eike.
O caso está sendo encaminhado, então, para o tribunal fluminense, onde ainda não chegou oficialmente.
A denúncia havia sido apresentada pela procuradora federal Karen Kahn, do Ministério Público Federal em São Paulo, na semana passada.
CRIMES
Segundo a investigação do MPF em São Paulo, Eike negociou ações da empresa em abril de 2013, dias antes de a empresa divulgar ao mercado um novo plano de negócios, em que ficava clara a piora da situação financeira da empresa e suas perspectivas, diante das dificuldades de seu maior cliente, a petroleira OGX, também controlada por Eike.
Segundo a procuradora, Eike evitou uma perda de R$ 8,7 milhões, que teria ocorrido caso negociasse as ações depois da divulgação do plano, que levou à desvalorização dos papéis. Os prejuízos ao mercado são calculados em R$ 70 milhões.
No tribunal fluminense, já existe outro processo contra Eike, em acusação pelos mesmos crimes -"insider trading" e manipulação de mercado.
Neste caso, porém, as irregularidades teriam ocorrido com a negociação de ações da OGX.
Segundo o Ministério Público Federal no Rio, que apresentou a denúncia no dia 11 de setembro, Eike vendeu ações em dois períodos em 2013 que antecediam a divulgação de fatos desfavoráveis à companhia -um deles era o reconhecimento de que algumas das reservas mais promissoras de petróleo não eram viáveis de serem exploradas.
Eike também teria, segundo o MPF do Rio, incentivado investidores a comprar ações da empresa prometendo fazer um aporte de US$ 1 bilhão de dólares, por meio de uma opção de venda (put) de ações dada à empresa.
A empresa chegou a exercer o direito, mas Eike alegou que as mudanças no plano de negócios da OGX anulavam o compromisso, firmado um ano antes.
Segundo o MPF, o empresário já sabia que não cumpriria a put quando assinou seu contrato.
O crime de manipulação de mercado prevê pena de oito anos. O de "insider trading", de cinco anos.
Reportagem da Folha de S.Paulo de novembro de 2013 mostrou que os executivos da OGX já sabiam, em 2012, que a capacidade de produção da petroleira e o tamanho dos reservatórios eram muito menores do que inicialmente estimados, mas as informações só foram atualizadas oficialmente no ano seguinte.
O advogado de Eike, Sérgio Bermudes, disse que a mudança do caso para a Justiça Federal do Rio é "irrelevante". Ele continua defendendo que o caso deve ser julgado pela Justiça Estadual.
BENS E CLASSE MÉDIA
Na semana passada, em entrevista à Folha de S.Paulo, o empresário Eike Batista disse considerar "um baque gigantesco" ter voltado à mesma classe média em que nasceu.
Seu patrimônio, estimado em US$ 30 bilhões, em 2012, foi reduzido, segundo suas contas, a US$ 1 bilhão negativo.
Esse é o débito que ainda lhe sobraria caso vendesse todas as ações das empresas Ogpar, OSX, MMX (das quais ainda é controlador), além da Prumo (ex-LLX) e Eneva (ex-MPX), ambas vendidas, respectivamente, aos grupos EIG, dos Estados Unidos, e E.On, alemão.
"Nasci como um jovem de classe média e você voltar para isso...é um negócio para mim, sabe, é óbvio que é um baque gigantesco na família", disse.
Eike voltou a falar depois de mais de um ano do silêncio em que mergulhou quando suas empresas começaram a ruir.
E escolheu o dia seguinte à determinação da Justiça de bloquear suas contas. O objetivo é quitar "danos difusos" causados pela suposta manipulação do mercado financeiro e negociação de ações com base em informação privilegiada, segundo denúncias que o Ministério Público Federal fez no Rio e em São Paulo nos últimos dias.