EUA concordam em pagar US$ 300 mi aos produtores do País

Brasil e Estados Unidos fecharam nesta quarta-feira, 01, em Washington acordo para colocar fim à disputa em torno dos subsídios americanos à produção de algodão, que se arrasta há quase uma década. Nos termos do pacto, o Brasil se comprometeu a não apresentar novas queixas contra programas americanos de apoio a esse cultivo previstos na atual Lei Agrícola e descartou a aplicação de retaliações contra os EUA com base no contencioso que o País venceu na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os Estados Unidos concordaram em pagar US$ 300 milhões em compensação ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), que representa os produtores nacionais. O Brasil contestou os subsídios americanos na OMC em 2005 e venceu o caso em 2009. No ano seguinte, os dois países chegaram a um acordo para evitar a imposição de retaliações pelo Brasil, que poderiam atingir exportações dos EUA no valor de US$ 830 milhões.

A partir de então, os americanos começaram a fazer pagamentos mensais de US$ 147 milhões aos produtores brasileiros, que deveriam ser mantidos até a aprovação da nova Lei Agrícola pelo Congresso americano. Há um ano, o país suspendeu as remessas de maneira unilateral, o que levou a Câmara de Comércio (Camex) a anunciar em dezembro que o Brasil poderia retaliar os EUA pelo não cumprimento do acordo.

Desde então, os dois lados vinham negociando uma saída que evitasse a imposição de barreiras a exportações americanas e atendesse às demandas do produtores brasileiros. A nova Lei Agrícola americana foi finalmente aprovada em fevereiro, depois de três anos de discussão. O texto prevê outros tipos de subsídios ao algodão.

"O acordo de hoje põe fim a um problema que coloca milhões de dólares de exportações dos EUA em risco. Os Estados Unidos e o Brasil esperam avançar a partir desse progresso significativo em nossa relação bilateral", declarou o secretário de Comércio americano, Michael Froman. "Sem esse acordo, empresários americanos, incluindo empresários e produtores agrícolas, poderiam enfrentar retaliações na forma de elevação de tarifas no total de milhões de dólares a cada ano. Isso remove essa ameaça e assegura aos produtores de algodão que eles têm instrumentos de administração de riscos", afirmou o secretário da Agricultura, Tom Vilsack.

O pacto foi assinado com os ministros brasileiros das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Fernando Figueiredo, e da Agricultura, Neri Geller, que estão em Washington.