PAC vira arma do governo Dilma para atingir meta fiscal

A ordem na equipe econômica do governo Dilma Rousseff é "bombar o PAC", liberando o máximo possível de pagamentos em todos os ministérios envolvidos com o Programa de Aceleração do Crescimento. A razão: além do efeito sobre a atividade econômica, os gastos do PAC poderão garantir o cumprimento da meta fiscal.

Estuda-se, no governo, uma alternativa ao descumprimento da meta de economizar 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros da dívida, algo que parece "altamente provável", disse uma fonte graduada do Ministério da Fazenda ao jornal O Estado de S. Paulo. Uma saída, ainda embrionária, seria alterar o Orçamento após as eleições, para elevar o total que pode ser abatido da chamada meta fiscal. Esse desconto é formado em despesas do PAC e em desonerações tributárias.

Hoje o abatimento previsto na lei orçamentária é de R$ 67 bilhões. O governo afirmou que usaria apenas R$ 35 bilhões. Se decidir usar o total, a meta do chamado superávit primário, fixada em R$ 99 bilhões, poderia ter uma redução adicional de R$ 32 bilhões - a diferença entre R$ 67 bilhões e R$ 35 bilhões). Assim, a meta ficaria em 1,3% do PIB. Mesmo neste nível, parece difícil de ser atingida.

Entre janeiro e agosto, o governo conseguiu acumular apenas 0,3% do PIB, ou R$ 10 bilhões, em superávit primário até agora. Caso as despesas totais do PAC continuem crescendo em ritmo forte, o governo pode usar essa carta na manga e pedir o aumento do desconto legal, justificando o pedido pelos investimentos, e não pelas desonerações. Isso, no entanto, é apenas uma ideia no governo.

Desde o fim de julho, a ordem no governo é gastar o máximo possível com o PAC. Não à toa, em agosto as despesas com o programa saltaram 68,7% ante julho. Foram R$ 8,44 bilhões. Com isso, o governo conseguiu elevar o total gasto com o PAC no ano, segundo o Tesouro Nacional, para R$ 42,3 bilhões - resultado 45% superior a igual período do ano passado. Os gastos do PAC voltaram a crescer muito em setembro, em torno de R$ 6 bilhões, segundo levantamento preliminar do governo.

As desonerações tributárias, segundo dados da Receita até agosto, podem somar quase R$ 100 bilhões entre janeiro e dezembro, estima o especialista em contas públicas Felipe Salto, da Tendências Consultoria. "O governo pode fazer todo o abatimento com as desonerações, mas é razoável que o PAC exerça um papel grande neste mix, por se tratar de um gasto defensável, ao constituir investimento público", disse Salto.

'Pedaladas'

O aumento nas despesas com o PAC também tem servido para contrabalançar o efeito do fim das "pedaladas fiscais" aplicadas pelo Tesouro em despesas sociais e previdenciárias. Essas "pedaladas" são os atrasos do Tesouro no repasse de dinheiro para bancos, em especial à Caixa, que continuaram pagando despesas como abono salarial, seguro-desemprego, Bolsa Família e benefícios previdenciários.

Desde o início de agosto, quando o jornal O Estado começou a revelar as "pedaladas", o Tesouro passou a corrigi-las. Essa correção elevou os gastos federais e deteriorou ainda mais a meta fiscal. Nesse sentido, as despesas com o PAC e seu potencial de abatimento surgiram como possível remédio.

As despesas com abono salarial e seguro-desemprego, por exemplo, começaram a ser corrigidas. Elas aumentaram nada menos do que 108% entre julho e agosto. Outra despesa que aumentou muito foi a do Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família. Os gastos da Pasta cresceram 60,5% de julho a agosto e atingiram R$ 3,58 bilhões.

Os pagamentos de abono, seguro-desemprego e, principalmente, do Bolsa Família, são feitos pela Caixa, que estava usando capital próprio para honrar os benefícios, enquanto o Tesouro não liberava o dinheiro,

Por causa dos crescentes saldos negativos nessas contas sociais, a Caixa foi à Advocacia-Geral da União (AGU) solicitar a abertura de uma Câmara de Conciliação e Arbitragem para solucionar juridicamente a questão do atraso. Caso fosse considerado que a Caixa estava financiando o Tesouro, um problema maior estaria criado, já que a prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.