País mostrará que regime automotivo é compatível com OMC, diz chanceler

RENATA AGOSTINI

BRASÍLIA, DF - O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, afirmou nesta sexta-feira (31) que o Brasil demonstrará aos europeus a adequação do regime automotivo do país às regras da OMC (Organização Mundial do Comércio).

"Achamos que nosso regime é perfeitamente compatível e vamos demonstrar isso no painel", disse.

A Comissão Europeia informou nesta sexta que solicitou ao órgão multilateral a abertura de um painel para avaliar se o Brasil aplica impostos "discriminatórios" para fabricantes estrangeiros no setor automotivo. Os europeus contestam as alíquotas cobradas pelo país também em outros setores industriais e reclamam ainda da exigência de conteúdo local.

"Produtos manufaturados na União Europeia e vendidos no Brasil enfrentam impostos mais altos do que os brasileiros", diz a nota divulgada pela Comissão Europeia. "Além disso, o Brasil restringe o comércio ao exigir dos fabricantes brasileiros o uso de componentes domésticos como condição para que obtenham benefícios fiscais."

Os europeus já haviam pedido esclarecimentos sobre os programas tributários brasileiros na OMC, mas o impasse não foi resolvido. Por isso, o pedido do painel.

INOVAR-AUTO

O Inovar-auto começou a vigorar em janeiro do ano passado e vale até 2017. Ele prevê o abatimento de 30 pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), dependendo das metas atingidas por cada montadora. O sistema faz com que haja, na verdade, isenção da sobretaxa anunciada em 2011.

As metas incluem a exigência de que as empresas utilizem nos veículos um conjunto de produtos previamente listados pelo governo, a obrigação de executar no Brasil parte das etapas de produção e de aumentar em 12%, em média, a eficiência energética dos veículos, reduzindo o gasto de combustível por quilômetro rodado, até 2016.

Perguntado se o pedido de painel causa desconforto ao governo por ocorrer em meio às negociações entre Mercosul e União Europeia para a formação de uma área de livre comércio, o ministro afirmou que se tratam de assuntos distintos.

"Não podemos ver isso com estranheza", disse Figueiredo.