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Nova audiência discute preço diferente para compras em dinheiro

A Comissão de Defesa do Consumidor promove nova audiência pública, amanhã (25), sobre a proposta que autoriza o comerciante a cobrar preços diferentes para pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito (PDC 1506/14).Nesta semana, representante

Da Redação

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Publicado em 24.11.2014, 09:26:00 Editado em 27.04.2020, 20:05:41
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A Comissão de Defesa do Consumidor promove nova audiência pública, amanhã (25), sobre a proposta que autoriza o comerciante a cobrar preços diferentes para pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito (PDC 1506/14).

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Nesta semana, representantes de grupos de defesa do consumidor ouvidos pela comissãomanifestaram-se contra a proposta. Segundo eles, o projeto é inaceitável porque repassa o ônus do pagamento por um serviço, que é do lojista, para uma parte dos consumidores.

Desta vez, a nova discussão será com operadores de cartão de crédito. O debate com esse segmento foi sugerido pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) e pelo autor da proposta, deputado Guilherme Campos (PSD-SP). “[A audiência anterior] não foi suficiente para que os parlamentares chegassem a um mínimo consenso sobre a conveniência e a oportunidade de sustar a resolução que proíbe a diferenciação de preço”, explica Campos.

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Além do o diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), Marcelo de Araújo Noronha, foram convidados para discutir o assunto:
- o secretário da Receita Federal, Carlos Albertos Freitas Barreto;
- o presidente do Banco Central, Alexandre Antônio Tombini;
- a secretária nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira da Silva;
- o presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), Fernando Teruó Yamada;
- a presidente da Associação Brasileira dos Procons, Gisela Simona Viana de Souza;
- a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Elici Maria Checchin Bueno;
- o presidente da Confederação Nacional do Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pelizzaro Júnior; e
- o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos.

A audiência será realizada no plenário 8, a partir das 15 horas.

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