BRASÍLIA, DF - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto que fixa em seis meses o período de impedimento para que ex-dirigentes de agências reguladoras exerçam atividades ou prestem qualquer serviço no setor regulado.
Como a proposta foi aprovada na comissão em caráter terminativo será enviado para análise da Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso em cinco dias para que seja votado pelo plenário do Senado.
Atualmente, os ex-dirigentes de agências ficam afastados por quatro meses, na chamada quarentena. Nesse período, o ex-dirigente segue vinculado à agência reguladora, com remuneração compensatória equivalente à do cargo de direção exercido e aos benefícios a ele inerentes.
O relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), defendeu que o acesso a informações privilegiadas não se dá em função do tempo de permanência na instituição.
De acordo com o relator, é possível que, no primeiro mês de exercício, o ex-dirigente já tenha conhecimento de gravíssimas e relevantes informações, que devem ser protegidas.
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