Em busca de mais recursos para reequilibrar as contas públicas, a presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (21) medida provisória que vai aumentar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de bancos, de 15% para 20%.
Segundo a reportagem apurou, a estimativa inicial do Palácio do Planalto é que a medida gere de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões a mais por ano para a receita da União, como reforço ao ajuste fiscal elaborado pela equipe do ministro Joaquim Levy (Fazenda).
O aumento, que será publicado nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial, está acima das expectativas, que davam conta de 17% para este ano.
A tributação sobre bancos, além de render recursos extras ao Tesouro, atende à reivindicação do PT de que o governo precisa também taxar o andar de cima para dar discurso aos petistas para aprovar todas as medidas do pacote fiscal.
Busca ainda compensar perdas de economia de gastos que devem ocorrer a partir de mudanças que serão feitas no Congresso na votação das medidas provisórias que tornaram mais rígidas as regras de benefícios trabalhistas e previdenciários.
Até agora, o governo já havia garantido cerca de R$ 23,3 bilhões com a elevação de tributos.
Foram R$ 20,6 bilhões no lançamento do ajuste fiscal em janeiro, quando tomou medidas como a volta da cobrança da Cide (tributo sobre combustíveis) e elevar de 1,5% para 3% o IOF (imposto sobre operações financeiras) nas operações de crédito de pessoas físicas.
MP 665 Para aprovar o quanto antes no Congresso o projeto substitutivo à Medida Provisória 665, que altera regras para o pagamento de benefícios trabalhistas, o governo decidiu recuar na questão do abono salarial, segundo relato do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).
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