Para aumentar arrecadação, governo modifica tributos

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo divulgou nesta terça feira (1º) uma série de medidas com o objetivo de aumentar a arrecadação.
Entre elas estão o fim da isenção de IOF para empréstimos do BNDES, uma mudança da base de cálculo para a tributação de direitos autorais e de imagem recebidos por meio de pessoa jurídica e um aumento nos impostos sobre vinhos e destilados.
Além disso, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que revê a desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas, com veto ao trecho que previa alíquota diferenciada -de 1,5%- para o setor de vestuário. O aumento da tributação começará a valer a partir de 1° de dezembro.
A política de desoneração, última medida do ajuste fiscal proposto pelo governo que precisava de apreciação do Congresso, prevê a troca da contribuição das empresas para a Previdência, de 20% sobre a folha, por alíquotas que incidem no faturamento. Para o setor de serviços, por exemplo, a alíquota passou de 2% para 4,5% e para a indústria, foi de 1% para 2,5%.
Os setores de call center, transportes de passageiros, empresas jornalísticas, entre outros, vão ter tributação diferenciada.
ELETRÔNICOS
Também a partir de 1º de dezembro de 2015, voltam a ser cobradas as alíquotas de 3,65% ou 9,25% de PIS/Cofins para computadores, tablets, smartphones, modems e roteadores, eliminando a isenção promovida pelo programa de inclusão digital criado em 2005.
A alíquota dependerá do sistema de tributação da empresa varejista, que é quem paga o tributo sobre suas receitas.
O governo estima uma arrecadação de R$ 6,7 bilhões em 2016 com a mudança, o que vai ajudar a compor as receitas do Orçamento.
ARTISTAS E ATLETAS
A alta de tributos para impulsionar a arrecadação do governo federal vai atingir também atletas, escritores e artistas que abriram empresas para receber direitos autorais e de imagem.
A partir de 1º de janeiro de 2016, a Receita Federal vai mudar a base de cálculo para tributação desses ganhos. Hoje, há um abatimento de 68%. Ou seja, o IRPJ e a CSLL, de 34% no total, só incidem sobre 32% do lucro dessas empresas.
Com a mudança, a cobrança se dará sobre 100% do ganho referente a direitos autorais e de imagem (o restante do lucro, se houver, continua com a regra anterior).
O abatimento existe para "presumir" que há uma despesa que deve ser descontada de empresas enquadradas nos sistemas de tributação de lucro presumido ou arbitrado, que são a maioria nesses casos.
A expectativa da Receita é que a maioria desses profissionais fechem suas empresas e escolham receber o dinheiro como pessoas físicas, que são tributadas de acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda PF.
"Muitas pessoas físicas constituem empresas para buscar essa forma de tributação mais favorável, deixando de usar a tabela progressiva do IRPF", afirmou a coordenadora-geral de IR da Receita, Cláudia Martins da Silva.
Ela cita pessoas do meio artístico, literário e atletas como os mais atingidos pela mudança.
Editoras e clubes, por exemplo, não entram na nova regra, que se aplica nos casos em que a pessoa que recebe o direito autoral ou de imagem é também sócia da empresa.
A Receita espera uma arrecadação de R$ 615 milhões com a mudança.
BNDES
O governo publicou ainda decreto que acaba com a isenção de IOF para os empréstimos do BNDES (banco estatal de desenvolvimento).
Operações realizadas a partir desta terça-feira (1º) já serão tributas com as mesmas alíquotas praticada por todo o sistema financeiro.
No crédito a empresas, o tributo é de 0,38% no momento da operação mais 0,0041% ao dia no primeiro ano do empréstimo (total de 1,88%, cobrado apenas no primeiro ano). Para pessoas físicas, 0,38% mais 0,0082% nos 365 primeiros dias da operação (total de 3,38%).
Fernando Mombelli, coordenadora-geral de Tributação da Receita, afirmou que a maior parte dos aumentos de tributos anunciados já estava em estudo e que o governo decidiu por implementá-los agora por questões de equilíbrio de receitas e despesas orçamentárias.
VINHOS E DESTILADOS
Por fim, entra em vigor em 1º de dezembro de 2015 o aumento na tributação de vinhos e destilados, nacionais e importados, que vai gerar uma arrecadação extra de R$ 1 bilhão para o governo no próximo ano.
Na lista de produtos afetados estão vinhos, espumantes, uísques, vodcas, cachaças, licores, sidras, aguardentes, gim, vermutes, entre outros, que terão alíquotas de IPI que variam entre 10% e 30% sobre o preço da garrafa na indústria ou importador.
Hoje, a cobrança de tributo nesses produtos é extremamente complexa, segundo a Receita Federal, pois eles são enquadrados em categorias, de A a Z, de acordo com preços e características, com tributação fixa de R$ 0,14 a R$ 17,39, valores que não eram reajustados desde 2008.
Vinhos nacionais de qualquer preço e importados até US$ 70, por exemplo, tinham o tributo limitado a R$ 0,73. Agora, o IPI será de 10% sobre o preço total.
Nos uísques importados oito anos, o tributo era de R$ 9,83. Chegava a R$ 17,39 nos uísques mais caros. Agora, todos pagam 30%.
A Receita não divulgou uma estimativa sobre aumento de preços, mas disse que eles vão ocorrer, já que a base do tributo estava defasada há anos.
O governo também decidiu acabar com o selo do vinho, procedimento de controle criado há dois anos e que gerou contestações na Justiça.
No início de 2015, o governo já havia elevado os tributos sobre bebidas "frias", como cervejas e refrigerantes.