Audiência pública debaterá Plano de Combate ao Crack

A Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir a política nacional de enfrentamento às drogas. O objetivo é conhecer e avaliar o cronograma de liberação dos R$ 4 bilhões anunciados no final do ano passado através do Programa Nacional de Combate ao Crack. A proposta para realização da audiência foi aprovada pela Comissão Especial de Combate às Drogas (Cedroga) da Câmara, que acatou o requerimento apresentado pela deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR). A deputada se diz preocupada com a aplicação de recursos federais para acolhimento e tratamento de dependentes químicos. Subscrito em conjunto com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o requerimento sugere convidar os titulares dos ministérios da Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome para debater sobre da Política Nacional de Combate às Drogas, ações desenvolvidas e investimentos no primeiro quadrimestre de 2012. Pelo Programa "Crack, é possível vencer", somente o Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome receberia R$ 45 milhões. "Temos que acompanhar a aplicação destes recursos, ver quantos leitos foram criados, quais são os projetos financiados e quais são as ações previstas para os próximos meses", justificou a deputada, que integra a Comissão Especial de Combate às Drogas e a Subcomissão de Acolhimento de Tratamento de Dependentes Químicos. Rosane lembrou quem em 2010, o então presidente Luis Inácio Lula da Silva lançou um Plano Nacional que destinava R$ 400 milhões para financiar programas de combate às drogas. Deste valor, apenas R$ R$ 11 milhões foram empenhados e somente R$ 5 milhões foram liberados, segundo dados do Governo Federal. "Não podemos permitir que isso aconteça novamente e que os R$ 4 bilhões prometidos pela Presidente Dilma fiquem somente no imaginário da população", enfatizou a deputada.

Na audiência, os parlamentares devem requerer informações sobre como esses recursos vêm sendo aplicados, o seu cronograma de desembolso e a avaliação do cumprimento dos objetivos estabelecidos; qual o custo médio do tratamento em suas diversas modalidades; e os critérios de concessão dos recursos às organizações não-governamentais que realizam acolhimento e tratamento de dependentes químicos.

Outro ponto que a parlamentar questiona é a realização de concurso público para a contratação de policiais federais para atuar nas fronteiras. "Foram anunciados investimentos para aumentar o efetivo policial nas fronteiras e equipar melhor nossos agentes. O que aconteceu até agora? Quais as ações efetivas? Precisamos saber, até para poder cobrar", destaca Rosane.