Cabral limita opções a desabrigados da região serrana

RIO DE JANEIRO, RJ, 11 de janeiro (Folhapress) - O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), limitou as opções de realocação oferecidas pelo Estado aos desabrigados pelas chuvas de janeiro de 2011 na Região Serrana e moradores de áreas de risco do local.

A nova regra estabelece agora que a única opção de todas as famílias de baixa renda é aceitar receber unidades habitacionais a serem construídas pelo governo na região.

Antes, os desabrigados e moradores de áreas de risco podiam optar pelo apartamento, compra assistida (na qual o governo compra uma residência de valor semelhante à casa destruída ou em risco) ou indenização.

Agora, quem tem renda familiar de até R$ 3.275 é obrigado a aceitar uma unidade habitacional construída pelo governo. As outras duas opções só ficam disponível caso o número de apartamentos não atenda a demanda total.

A medida pode atrasar a retirada de moradores de áreas de risco, já que depende da conclusão de construção dos apartamentos. O Estado tem encontrado dificuldade em desapropriar áreas e fazer obras de infraestrutura para erguer os condomínios.

A medida visa acabar com a baixa procura pelas unidades prometidas pelo governo. O número de famílias que optaram pelas unidades habitacionais é menor do que a quantidade a ser construída pelo Estado. A Secretaria de Obras não informou qual a diferença entre a oferta e demanda.

A baixa procura se deve principalmente à desconfiança na região. Quase três anos após a tragédia, apenas 966 das mais de 4.414 casas previstas foram construídas.

Os municípios onde os apartamentos serão construídos têm, segundo o Departamento de Recursos Minerais do Estado, 9.394 domicílios em área de risco.

De acordo com o governo, estão reservados para as obras R$ 470,1 milhões. A verba será usada para desapropriação de imóveis, realização de obras de infraestrutura no local e construção das unidades habitacionais.

"Como o pessoal não confia no governo, a maioria quer o dinheiro na mão para resolver logo a vida", disse Cláudio Carneiro, da Associação de Vítimas das Chuvas em Teresópolis.

O apicultor Joel Caldeira, cuja fazenda está interditada, afirmou que pessoas que moravam em sítios e chácaras resistem em ser realocadas em condomínios. "Como vou criar abelha ou ter minha horta num apartamento?"

O decreto com as novas regras foi publicado no dia 13 de dezembro, mesmo dia em que Cabral defendeu o uso da compra assistida.

"Na região serrana tivemos dificuldades de encontrar áreas, desapropriar fazendas, brigar na Justiça, ganhar, começar a obra. A compra assistida é um método muito inovador que tem dado certo", disse à época Cabral.

A Secretaria de Obras afirmou, em nota, que as indenizações "não resolvem o problema, uma vez que existe a possibilidade de os indenizados retornarem para áreas de risco".

A pasta afirmou que 1.366 famílias foram indenizadas ou foram beneficiadas pela compra assistida. Informou ainda que os primeiros 506 apartamentos construídos estão ocupados, "o que comprova que a demanda apresentada é compatível".

O decreto, porém, explicita como uma das justificativas número "muito inferior" de famílias que optaram pela unidade habitacional, comparadas ao total a ser construído.