TJ mantém decisão que obriga melhorias no CDP de Serra Azul

RIBEIRÃO PRETO, SP, 10 de março (Folhapress) - O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo manteve a decisão de primeira instância que condenou a Fazenda Pública estadual a promover melhorias no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Serra Azul (302 km de São Paulo).

Porém, o Tribunal estendeu o prazo --de um para dois anos-- para a contratação de profissionais de saúde e oferecimento de boa estrutura para assistência médica.

A decisão é baseada numa ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que fez uma inspeção no local junto com defensores públicos e funcionários da Secretaria de Estado da Saúde no final do ano passado.

O TJ determinou também que, em um ano, seja resolvido o problema de superlotação na unidade --hoje, há 1.073 no local, que tem capacidade para abrigar 856 detentos, segundo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).

Segundo a decisão, o CDP não poderá mais abrigar presos além da capacidade prevista.

"Há manifesto desrespeito aos presos, que são empilhados em verdadeiro depósito de pessoas, desprovidos de condições mínimas", citou na decisão Magalhães Coelho, desembargador e relator.

Quanto à saúde, os presos relataram a defensores públicos a dificuldade que enfrentam em receber tratamentos médicos. A Defensoria Pública constatou que na unidade não havia nenhum médico, apenas um enfermeiro e dois auxiliares.

Relatório da Vigilância Sanitária estadual apontou que não há condições mínimas e satisfatórias para o atendimento médico primário, como a realização de curativos, atendimento a tuberculose, HIV e hanseníase. Sem essa estrutura, há o risco de disseminação de doenças contagiosas, diz o órgão.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a SAP informou que já foi notificada da decisão e que irá acatar todas as determinações do TJ.

Além do enfermeiro e auxiliares, a secretaria afirmou que no local atua também um dentista e que, desde o início deste ano, os profissionais realizaram 539 atendimentos no setor da enfermaria.

"Todos os casos que necessitaram de atendimento específico foram encaminhados para atendimento médico nas unidades de saúde do município de Serrana ou de Ribeirão Preto", informou na nota.