TJ suspende audiências públicas do Plano Diretor

SÃO PAULO, SP, 16 de abril (Folhapress) - O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que suspende as audiências públicas do Plano Diretor de São Paulo. Conforme antecipou o jornal "O Estado de S.Paulo", sete reuniões convocadas foram suspensas pois, segundo a Justiça, estavam em desacordo com os princípios da plena informação.

No despacho, assinado pelo desembargador da Armando Camargo Pereira da 3ª Câmara de Direito Público, nas audiências públicas realizadas nos dias 5 e 6 de abril, havia pelo menos dois textos diferentes sobre o mesmo assunto, o que confundia os presentes. O pedido de liminar foi feito Associação Preserva São Paulo ninguém da entidade foi encontrado para comentar o assunto.

Segundo a decisão, a realização das audiências poderiam causar "danos irreparáveis ou de difícil reparação ao interesse público e ao processo participativo da revisão do Plano Diretor pela Câmara Municipal".

"Vale lembrar que a participação popular na criação de leis versando sobre política urbana não pode ser concebida como mera formalidade ritual passível de convalidação", informou o despacho publicado hoje no portal do Tribunal de Justiça.

Cumprindo agenda hoje no centro de São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) minimizou os efeitos da liminar que suspende as audiências do Plano Diretor. Ele vê com bons olhos a decisão.

"Pelo que eu entendi no despacho do desembargador, o texto que vai ser discutido em audiências públicas precisa ser firmado. Como é um texto que foi elaborado em muitas mãos, muitas audiências públicas, quando chega um momento mais decisivo é importante dar total transparência para aquilo que está sendo discutido. Parece uma regra interessante de ser seguida", disse Haddad.

Procurada a assessoria do vereador Nabil Bounduki (PT), que é o relator do projeto do Plano Diretor, disse que a Câmara não havia sido notificada a respeito da decisão até o início da tarde. À reportagem, os assessores disseram que o vereador estava justamente na audiência convocada para hoje.

O Plano Diretor é um conjunto de normas que orientam o crescimento da cidade para os próximos 20 anos. As diretrizes estão sendo discutidas desde outubro do ano passado.