Projeto propõe água filtrada de graça em restaurantes, bares e hotéis de SP

SÃO PAULO, SP - Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo quer tornar obrigatório o fornecimento de água potável filtrada aos clientes de bares, restaurantes, lanchonetes, hospedarias e estabelecimentos similares do Estado de São Paulo.
Segundo o deputado Enio Tatto (PT) a medida visa evitar constrangimentos ao cliente que queira pedir água nesses locais. Segundo a justificativa do projeto, a lei também tem como objetivo “acentuar a natureza da água como bem essencial, cujo fornecimento não pode ser objeto de lucro”.
Segundo o texto o cliente terá direito à água da rede pública de abastecimento que tenha sido filtrada pelo comerciante. Na falta disso, deverá ser oferecida água mineral, sem custos ao consumidor.
O comerciante deverá ainda exibir a mensagem “Este estabelecimento é obrigado a fornecer gratuitamente aos clientes água potável filtrada”.
No caso de descumprimento, o comerciante poderá ser multado.
Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, fornecer água de maneira gratuita deveria continuar sendo uma opção do comerciante e empresário e não uma obrigação.
“Entendemos que o cliente tem que ser tratado da melhor maneira possível. Mas não dá para transferir, por exemplo, para o dono de um bar da periferia a obrigação de filtrar a água da rede pública que já deveria estar pronta para o consumo”, disse Percival Maricato.