CNBB defende fim das revistas íntimas nos presídios brasileiros

BRASÍLIA, DF - A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) criticou nesta sexta-feira (29) as revistas íntimas realizadas nos presídios brasileiros nos visitantes e familiares de detentos. Ao classificar as revistas como "procedimentos desumanos", a entidade católica fez um apelo para que o Congresso aprove projeto de lei que acaba com a prática nas penitenciárias.

Em nota elaborada pelos bispos, a entidade afirma que as revistas são "vexatórias" e submetem os visitantes a práticas humilhantes, como o desnudamento, manipulação de suas partes íntimas e outras "práticas degradantes". A nota será encaminhada a órgãos públicos, como o Ministério da Justiça e a PGR (Procuradoria Geral da República).

"A revista vexatória desrespeita a Constituição Federal, que veda que a pena ultrapasse a pessoa do condenado, e constitui tratamento cruel, desumano e degradante e, em situações extremas, crime de tortura", afirma a CNBB.

Na nota, a entidade diz ainda que a maioria dos objetos ilícitos que chegam às mãos dos encarcerados não são levados por seus familiares.

"Nos Estados onde essa condenável prática foi abolida, como Goiás e Espírito Santo, não houve alteração na quantidade de entorpecentes e objetos apreendidos com os presos. Prova de que essa revista deve ser substituída por outros procedimentos mais eficientes e compatíveis com a dignidade humana", afirma a CNBB.

Os bispos pediram que os governadores se antecipem ao Congresso e acabem com a prática das revistas íntimas por ser uma prática "inconstitucional" --o que justificaria o seu fim mesmo se o projeto de lei não for aprovado.

Presidente da CNBB, o cardeal Raymundo Damasceno disse que a nota será encaminhada ao Ministério da Justiça e PGR (Procuradoria Geral da República) com a defesa do fim das revistas íntimas. "Vamos encaminhar para que eles tomem conhecimento. Há formas de fiscalizar as pessoas com dignidade, de maneira decente e respeitosa."

A nota foi elaborada em conjunta pelos bispos que participaram de reunião do conselho episcopal da entidade, que terminou nesta sexta-feira. No encontro, os bispos também atualizaram diretrizes da Igreja Católica, como a necessidade de maior aproximação dos fiéis nas ruas e moradias.

Em São Paulo, o projeto de lei que proíbe a revista íntima a visitantes de presidiários no Estado foi promulgada no último dia 13. A mudança, porém, tem seis meses para ser regulamentada. Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que deverá alugar scanners para substituir esse tipo de revista.