TCE reprova contas de 2012 da Prefeitura de Cravinhos

RIBEIRÃO PRETO, SP - O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo reprovou as contas da Prefeitura de Cravinhos (292 km de São Paulo) de 2012, último ano de mandato do ex-prefeito tucano José Francisco Matasso Ferdinando, mais conhecido como "Cabelim".
O órgão apontou 32 irregularidades.
Entre os problemas verificados estão os indicadores das peças de planejamento, que não permitem a exata compreensão das políticas públicas pretendidas pela administração, segundo o tribunal, o que prejudica a avaliação da sua eficácia e efetividade.
O órgão também citou a demanda não atendida de crianças em creches na cidade, que tem 33 mil habitantes, segundo o IBGE, e fica na região de Ribeirão Preto.
O tribunal diz ainda que o município não criou o Serviço de Informação ao Cidadão para que as pessoas pudessem obter dados com base na Lei de Acesso à Informação.
Em relação aos precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça) o balanço patrimonial não registra corretamente quais são as pendências a serem quitadas, havendo, de acordo com o TCE, "ocultação de passivo e decorrente ofensa aos princípios da transparência fiscal."
O órgão indicou também que no final do ano de 2012 a prefeitura cancelou, indevidamente, os empenhos dos encargos sociais devidos ao Fundo de Previdência local para cobrir o deficit orçamentário.
A reportagem não conseguiu localizar representantes da prefeitura para que o município se manifestasse sobre a decisão do tribunal.
Ao próprio órgão, a administração havia informado que medidas corretivas já foram adotadas em relação às irregularidades e que, em linhas gerais, não houve prejuízo aos cofres públicos.
Na semana passada, o órgão reprovou as contas de 2012 da Prefeitura de Ribeirão Preto.