A Justiça do Rio de Janeiro autorizou uma transexual a mudar de nome e sexo nos documentos sem passar pela cirurgia de transgenitalização. A decisão da 15ª Vara de Família da Capital foi tomada no final de agosto e só agora divulgada. A juíza Maria Aglae Tedesco Vilardo proferiu sentença favorável a Milena Pires Santana.
A vitória na ação foi conseguida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiveresis). Segundo a coordenadora do núcleo, Luciana Mota, a decisão é um avanço na luta pela cidadania dos transexuais e travestis.
As informações foram divulgadas em nota pela Defensoria Pública. Luciana ponderou que a incompatibilidade entre a aparência física e os dados relativos aos documentos causam constrangimentos. “O reconhecimento do direito à requalificação civil significa para elas a renovação das esperanças por uma vida digna”, ressaltou a defensora.
Milena é servidora pública formada em Letras. Ela disse, segundo a nota, que não sofrerá mais constrangimento e preconceito, além de harmonizar mente e corpo. Com a sentença, ela irá ao cartório onde foi registrada para fazer o averbamento do documento e depois poderá retirar uma nova carteira de identidade.
O assunto será um dos temas debatidos no Seminário Identidade de Gênero e Homoafetividade: Caminhos para o Reconhecimento de Direitos, que será promovido no dia 17 pela Defensoria Pública do Estado.
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