Novo código civil define concepção como início da vida

BUENOS AIRES, ARGENTINA - Os deputados argentinos decidiram que a vida começa no momento da concepção. A definição é uma das que compõem um novo código civil aprovado nesta quarta (1) pela Câmara -ele já havia passado pelo Senado e agora deve ser sancionado pela presidente Cristina Kirchner.

A definição de que a existência acontece na concepção foi resultado de pressão da Igreja Católica, assim como a retirada, do texto, da possibilidade da barriga de aluguel e da fecundação assistida póstuma (ou seja, quando o pai ou a mãe já morreram, mas preservaram óvulos ou espermatozoides).

Mas, por outro lado, a nova regra facilita o divórcio, possibilitando, por exemplo, que ele seja concedido quando uma das partes pede.

Casais não formalmente constituídos e solteiros também poderão adotar filhos, tendo sido imposto o prazo limite de 90 dias para que os juízes tomem decisões sobre adoções.

Também há uma regra sobre como deve ser o nome dos filhos: terá de incluir o sobrenome do pai ou da mãe, mas, se não houver acordo, deve ser feito um sorteio no registro. Além disso, podem-se incorporar ao nome completo palavras indígenas.

Há também regras sobre empresas, como a que define que uma pessoa jurídica pode ser composta só com uma pessoa física, enquanto outra determina que um contrato firmado em moeda estrangeira também pode ser honrado em pesos.

Outra regra refere-se aos condomínios particulares: eles não podem recusar um comprador por tratar-se de uma discriminação.