Prefeitura de São Paulo vai rastrear imóvel ocioso para cobrar mais IPTU

CÉSAR ROSATI
SÃO PAULO, SP - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou nesta quinta-feira (30) decreto que regulamentou o IPTU progressivo na cidade.
A partir de agora, imóveis sem uso estão sujeitos à cobrança maior do tributo e podem até ser desapropriados para fins habitacionais.
A prefeitura começará a notificar os imóveis ociosos para o pagamento do IPTU progressivo a partir desta sexta-feira (31). O prefeito também decidiu contratar uma empresa para rastrear prédios e terrenos vazios ou subutilizados com mais de 500 m2 que não cumprem função social.
A medida, segundo Haddad, tem como objetivo combater a especulação imobiliária e a degradação urbana. São Paulo é a primeira capital do país a implantar esse mecanismo de cobrança e pressão, previsto na Constituição.
Estudos da USP, que nortearam a implementação da regra pela prefeitura, estimam que a capital tenha pelo menos 2.500 imóveis ociosos. Destes, 60% estão no centro expandido da cidade.
A prefeitura, no entanto, estima que esse número possa mudar e por isso vai contratar uma empresa especializada para avaliar a condição dos imóveis na cidade.
IMÓVEIS NOTIFICADOS
Nesta primeira etapa de notificação, 78 imóveis foram identificados por funcionários da prefeitura e seus donos serão comunicados para que alguma coisa seja feita.
Na prática, o dono tem que provar que não pode usar o imóvel ou por decisão judicial, ou por falta de segurança estrutural, por exemplo. Caso não consiga, vai passar a pagar o dobro de alíquota do IPTU. No ano seguinte, dobra novamente e assim sucessivamente.
"Os imóveis têm cinco anos para serem habitados. O dono tem que justificar o que será feito ali. Nesse tempo, o IPTU vai crescer até um teto de 15% do valor do imóvel", afirmou o prefeito Fernando Haddad (PT).
Após o quinto ano de cobrança de IPTU progressivo, a prefeitura poderá desapropriar o imóvel para destinar a habitações populares.
Os imóveis com problemas poderão ser consultados no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A tendência é que essa lista seja atualizada diariamente.
"Esperamos até os próximos meses atingir algumas centenas, cerca de 500 imóveis notificados. O tempo da especulação já passou", afirmou o prefeito.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Melo Franco, a medida vai ao encontro do mercado imobiliário.
"O mercado também sofre com a escassez de imóveis para investir. Com mais locais disponíveis, a tendência é de queda no preço dos imóveis", disse o secretário.