Ministério Público aconselha que TVs não convidem mais MC Pedrinho

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério Público Federal em São Paulo emitiu recomendação nesta semana às emissoras de canais abertos para que elas não exibam mais apresentações do funkeiro MC Pedrinho, de 13 anos.

Foram notificadas, segundo o MP, Record, SBT, Globo, Bandeirantes, RedeTV! e todas as suas concessionárias no país. Segundo o órgão, trata-se de um procedimento extrajudicial, que pode ou não ser acatado pelas empresas. As empresas têm até o fim de agosto para informar ao MPF as medidas adotadas. Em caso de descumprimento, o procurador pode decidir por uma ação civil na Justiça.

A notificação, assinada pelo procurador da República Jefferson Aparecido Dias, baseia-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que emissoras de rádio e TV só podem veicular programas com fins culturais e informativos no horário adequado ao público infanto-juvenil.

Essa norma tornaria inapropriada as idas à televisão de Pedrinho, que canta músicas com palavrões e conteúdo erótico, como "Planeta da Putaria".

Shows do funkeiro estão proibidos desde maio em todo o território nacional, após liminar do Juízo da Infância e da Juventude que prevê multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo.