André Vargas diz que promulgação não abre crise com Judiciário

BRASÍLIA, DF, 6 de junho (Folhapress) - Presidente do Congresso em exercício, o deputado André Vargas (PT-PR), disse que a promulgação da emenda constitucional que criar mais quatro tribunais regionais federais não deve abrir crise com o STF (Supremo Tribunal Federal).

O petista minimizou a posição contrária do presidente do STF, Joaquim Barbosa, às novas cortes. Vargas recomendou mais cautela ao ministro.

"Não acredito em crise [com o Judiciário] até porque não vamos levar em conta apenas as declarações do presidente do STF. Ele precisa ater mais equilíbrio porque representa um poder, portanto, entendemos que e o plenário do Supremo que nos interessa", afirmou.

Com a viagem a Portugal do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Vargas assumiu o comando do Legislativo e marcou para hoje a promulgação do texto, que há mais de dois meses esperava para ser validada. Renan evitava promulgar o texto alegando que poderia haver um erro formal na matéria.

A decisão de Renan foi tomada após a movimentação do presidente do STF que fez duras críticas a iniciativa e disse que os novos tribunais poderão aumentar os gastos do Poder Judiciário em até R$ 8 bilhões por ano, sem acabar com o excesso de processos que congestiona a Justiça Federal. Barbosa chegou a acusar magistrados de agirem de forma "sorrateira" para aprová-la no Legislativo.

Vargas disse que a Justiça tem orçamento para implementar as novas cortes, que devem ser efetivadas em seis meses, e que não se trata de politizar a justiça.

"O pleno vai entender que não se trata de embate político, mas ampliação do acesso à Justiça."