Congressistas tentam inflar em R$ 100 mi verba para Fundo Partidário

Por Márcio Falcão

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro (Folhapress) - A poucos meses da eleição e pelo terceiro ano consecutivo, deputados e senadores tentam inflar em R$ 100 milhões os valores do Fundo Partidário. Essa verba é usada para manter a infraestrutura das siglas e para vitaminar campanhas eleitorais.

O fundo partidário é composto por recursos garantidos pelo Tesouro e por multas pagas à Justiça Eleitoral. Por ter a maior bancada de deputados, o PT é quem mais recebe recursos.

A proposta original enviada pelo governo fixou em R$ 264 milhões o fundo para 2014. Agora, congressistas querem elevar o valor para R$ 364 milhões, seguindo os padrões adotados em 2013 (R$ 324 milhões) e em 2012 (R$ 301 milhões).

A demanda foi apresentada na manhã de hoje ao relator-geral da proposta orçamentária, deputado Miguel Corrêa (PT-MG). A Comissão Mista de Orçamento chegou a aprovar, inclusive, um "adendo" para a reserva de recursos do Fundo Partidário. Não foi fixado um montante. Os recursos serão negociados durante a tarde.

Corrêa admitiu a pressão para ampliar os valores do fundo, mas disse que ainda vai debater a demanda. Ele afirmou que a prioridade deste ano é tornar o Orçamento mais crível. "A nossa proposta é a mais austera e tentamos deixar a receita mais próxima da realidade até porque os contingenciamentos acabam trazendo a falta de credibilidade da peça orçamentária", disse o petista.

A expectativa é que a Comissão de Orçamento volte a se reunir na tarde de hoje para votar o relatório final. Após passar pela comissão, o texto precisa ser votado em plenário.

Obras

Sob protestos da oposição, a Comissão de Orçamento também aprovou na manhã de hoje parecer que libera quatro das seis obras que receberam recomendação de paralisação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades graves.

Pelo parecer, congressistas devem liberar recursos do Orçamento de 2014 para a BR-448, em Porto Alegre (RS) e para a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, na Bahia. Também estariam liberadas a construção de ponte sobre o Rio Araguaia na BR-153, ligando as cidades de Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA) e a Vila Olímpica de Parnaíba (PI).

O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) criticou a liberação. "Esse tipo de postura é um atentado ao país", disparou. Segundo os técnicos do Congresso, o "comitê entendeu que a paralisação revelar-se-ia mais danosa à Administração e à sociedade que sua continuidade, diante do estágio de execução das obras e serviços".

Foram mantidos os bloqueios de recursos para obras no rio Poty, em Teresina (PI), e para o esgotamento sanitário em Pilar (AL). Desde 2010 o governo faz críticas à paralisação de obras pelo TCU. Em relação às recomendações do tribunal neste ano, a presidente chegou a afirmar que achava "um absurdo paralisar obra no Brasil".