Suíça decide mandar documentos bancários de conselheiro do Tribunal de Contas

Por Mario Cesar Carvalho e Flávio Ferreira

SÃO PAULO, SP, 11 de março (Folhapress) - A Justiça da Suíça decidiu remeter ao Brasil extratos bancários e outros documentos de Robson Marinho, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), segundo informações transmitidas pelas autoridades daquele país ao Ministério Público.

Quebras de sigilo na Suíça apontam que Marinho recebeu propina da Alstom em um banco daquele país, numa conta pela qual passou US$ 1,1 milhão (R$ 2,6 milhões pelo câmbio atual).

Essa conta está bloqueada pelas autoridades suíças desde 2009 por causa da suspeita de recebimento de suborno da Alstom.

Marinho foi o principal secretário do governador Mário Covas (PSDB), o chefe da Casa Civil, entre 1995 e 1997.

Os extratos bancários da conta atribuída a Marinho são considerados essenciais pelos promotores e procuradores brasileiros que investigam a Alstom porque mostram de onde vieram os depósitos.

A decisão suíça foi tomada pelo Tribunal federal penal de Bellinzona, o equivalente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no Brasil. Marinho ainda pode recorrer a uma instância equivalente ao Supremo Tribunal Federal.

O tribunal negou um recurso dos advogados de Marinho, que tentavam bloquear a remessa dos documentos para o Brasil.

Marinho é investigado sob suspeita de ter recebido propina da Alstom para ajudar a empresa a obter em 1998 um contrato de R$ 181,1 milhões (em valores corrigidos) sem a necessidade de fazer uma nova licitação.

Marinho é investigado pelo STJ porque tem foro privilegiado, por ser conselheiro do TCE. Ele negou repetidas vezes ter conta na Suíça.

Promotores e procuradores brasileiros haviam solicitado a documentação sobre a conta de Marinho em junho do ano passado. Integrantes do Ministério Público da Confederação Suíça, que têm poderes similares ao dos juízes, concordaram com a remessa. Marinho recorreu à Justiça contra essa decisão.

O conselheiro disse à reportagem ontem que não sabia da decisão do tribunal suíço. Procurado pela reportagem, o advogado de Marinho, Celso Vilardi, não foi localizado.

A Alstom diz que as acusações contra a empresa são anteriores a 2000 e que atualmente a empresa segue um programa de conformidade que tem "os mais elevados padrões internacionais", segundo a Ethic Intelligence, uma entidade independente.