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Justiça nega pedido de Lamas para comparecer à vigília de Páscoa

SÃO PAULO, SP, 16 de abril (Folhapress) - A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal negou pedido do ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas para comparecer à vigília pascal de sua igreja, nos dias 19 e 20 de abril, durante a madrugada

Da Redação

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Escrito por Da Redação
Publicado em 16.04.2014, 18:22:00 Editado em 27.04.2020, 20:16:02
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SÃO PAULO, SP, 16 de abril (Folhapress) - A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal negou pedido do ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas para comparecer à vigília pascal de sua igreja, nos dias 19 e 20 de abril, durante a madrugada. De acordo com a decisão, Lamas não pode receber tratamento diferenciado em relação aos demais presos. Ele foi condenado a cinco anos no processo do mensalão. As informações são da Agência Brasil.

Segundo o juiz Mário José de Assis Pegado, o ex-tesoureiro poderá deixar o presídio no saídão de Páscoa, mas deverá cumprir os horários estabelecidos pela Justiça e chegar em casa às 18h. Lamas pediu autorização de horário especial para comparecer à vigília com encerramento previsto para a 1h.

Além de destacar a necessidade de tratamento igual entre os presos, o juiz disse que "a ausência em cerimônia religiosa festiva anual não importará violação direta de direitos inerentes à personalidade do interno, razão pela qual o benefício não pode ser deferido".

Nas regras adotadas para o saidão de Páscoa, a Vara de Execuções Penais entende que presos com autorização de trabalho externo, direito a saídas quinzenais ou saídas temporárias serão beneficiados. Os detentos poderão deixar o sistema penitenciário na quinta-feira, às 10h, e deverão retornar na terça-feira, no mesmo horário.

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