Governo recua da redução da cota de imposto de mercadorias importadas

SOFIA FERNANDES E NATUZA NERY
BRASÍLIA, DF - O governo recuou temporariamente da decisão de reduzir a cota de isenção de imposto de mercadorias que cruzam a fronteira terrestre para o Brasil. O anúncio do recuo ocorreu após a senadora Gleisi Hoffmann, ex-ministra da Casa Civil e candidata ao governo do Paraná, acionar o Ministério da Fazenda contra a medida.
Gleisi estava no Paraguai em reunião com o presidente do Paraguai, Horacio Cartes, e empresários, promovida pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). Em entrevista a uma rádio paraguaia, ela afirmou que a nova regra de tributação fora publicada no Diário Oficial da União de forma equivocada."Havia conversado com ministro chefe Casa Civil e com o Ministério da Fazenda. Essa medida será suspensa. Na realidade, a portaria regulamentava uma lei nossa sobre free shops e não deveria tratar da cota. O governo brasileiro pediu para que informasse ao presidente e ao ministro de relações exteriores a decisão."
Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a redução da cota será revogada por um ano. "Vamos prorrogar a vigência do que hoje existe em termos de cota", afirmou Barreto.
A redução do limite entrará em vigor a partir de julho de 2015, quando se espera que comecem a funcionar as lojas francas - free shops a serem instalados do lado brasileiro de cidades gêmeas (que são cortadas pela fronteira).
Portaria publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial reduzia de US$ 300 para US$ 150 o valor de compras feitas no exterior que ficavam isentas de imposto, quando ingressam via terrestre, por rios ou lagos, ao Brasil
A medida visa compensar a renúncia fiscal das chamadas lojas francas, cuja criação foi aprovada pelo Congresso e autorizada pela portaria publicada na segunda-feira.
Nessas lojas, a cota de isenção será de US$ 300 - além do limite de US$ 150. Nesses casos, o limite de compras sem cobrança de imposto será de US$ 450.
Segundo Barreto, as lojas levarão no mínimo seis meses para serem instaladas, pois dependem ainda de aprovação de leis municipais e de regulamentação da medida pela Receita.
"Precisa de autorização de cada município, onde vai funcionar, de sistema, de preparação dos investidores, não menos de seis meses [vai levar até funcionarem as lojas]".
Segundo Barreto, ainda está sendo discutido se cidades gêmeas que não quiserem instalar lojas francas terão a cota de isenção diminuída também.
"Temos pelo menos seis meses pra conversar sobre isso. Está sendo discutido ainda", afirmou.
FOZ DO IGUAÇU
Em Foz do Iguaçu (PR), cidade gêmea da paraguaia Ciudad Del Este, discute-se se será positiva a instalação de uma loja franca. Há o temor de demissões no lado paraguaio da Ponte da Amizade, onde mais de 10 mil brasileiros trabalham, segundo a Associação Comercial de Foz do Iguaçu. Isso representa 70% dos comerciantes locais.
Por dia, 18 mil carros e 43 mil pessoas passam pela Ponte da Amizade, a fronteira brasileira mais movimentada.
Segundo Mário Alberto de Carvalho, diretor de comércio exterior da Associação Comercial de Foz do Iguaçu, audiências públicas serão feitas para decidir se a loja será instalada ou não na cidade.
Segundo a Receita, caso algum importador tenha feito pagamento em decorrência da redução da cota, ele poderá pedir a restituição do valor pago à Receita Federal.