Com liminar, desembargador afastado do TJ-BA volta ao cargo

SALVADOR, BA - O ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e desembargador Mário Alberto Hirs vai voltar a exercer suas funções na Corte após liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão foi expedida na noite de quarta-feira (23) pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do STF.

O ministro justificou a decisão ao considerar que o afastamento temporário do desembargador da Corte, determinado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em novembro de 2013, tornou-se definitivo.

O prazo regulamentar para o afastamento era de 140 dias.

Na época, o CNJ alegou que a manutenção de Hirs no TJ-BA poderia prejudicar a imagem do Poder Judiciário local e que o desembargador poderia persistir nas supostas condutas irregulares a ele atribuídas.

Contudo, alegou o ministro na decisão, o afastamento não teria mais sentido, já que, desde fevereiro deste ano, o Tribunal possui um novo presidente eleito.

"Assim, mesmo que se autorize o impetrante a reassumir as suas funções, ele não retornará à presidência do Tribunal, limitando-se a exercer as atividades judicantes próprias ao cargo de desembargador", destacou Lewandowski.

O ministro ainda alegou que o desembargador "não terá mais condições de influir no curso das delongadas investigações desenvolvidas pelo CNJ nos órgãos vinculados à presidência daquela Corte".

A reportagem tentou, mas não conseguiu falar com o desembargador Mário Alberto Hirs.

O CASO

Em novembro de 2013, o então presidente do TJ-BA foi afastado da Corte após determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que ainda instaurou um processo disciplinar para investigar o desembargador.

Na mesma época, também foi afastada a ex-presidente do Tribunal e desembargadora Telma Britto, que ainda não retornou ao cargo.

Ambos são suspeitos, entre outras acusações, de terem inflado em R$ 448 milhões valores de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça) pagos pelo Tribunal.

Na época, os desembargadores contestaram a decisão e afirmaram que o TJ-BA "prestou todos os esclarecimentos e informações ao longo de correição instaurada pela corregedoria do CNJ". Ambos negam quaisquer irregularidades.

O STF ainda vai apreciar o mérito da questão, que está sob responsabilidade do ministro Luis Roberto Barroso. Ainda não há previsão de quando o caso será julgado.