Corte Suprema dos EUA é mais seletiva que o STF, apontam especialistas

SÃO PAULO, SP - O papel das supremas cortes e as diferenças entre os sistemas legais do Brasil e dos Estados Unidos foram discutidos por integrantes da Justiça norte-americana e especialistas brasileiros em seminário na manhã desta segunda (18) na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.

No evento, o secretário-geral da Suprema Corte norte-americana Scott Harris explicou que em média cerca de 8 mil recursos chegam ao tribunal máximo dos EUA, mas apenas 80 são considerados aptos a serem julgados pela corte a cada ano.

O juiz federal do distrito de Maryland (EUA) Peter Messite apresentou considerações sobre a justiça de primeira instância dos Estados Unidos e as atividades dos magistrados naquele país. Após comentários sobre o fato de os juízes brasileiros gastarem muito tempo em funções administrativas nas varas e cartórios judiciais, Messite afirmou que os juízes norte-americanos podem dedicar a maior parte de seu tempo à atividade de decidir, já que o sistema legal de seu país possui uma estrutura que livra os magistrados de trabalhos burocráticos.

O professor da FGV Direito SP Oscar Vilhena Vieira comparou as cortes supremas do Brasil e dos EUA.

"A corte americana não é uma corte de apelações. É um tribunal que julga apenas aquilo que ele quer, tem discricionariedade para escolher. No Brasil, o modelo que nós assumimos faz do Supremo Tribunal Federal, entre outras coisas, um tribunal de apelação de última instância. Com isso, chegam milhares de casos ao Supremo todo ano. É possível ter o Supremo brasileiro cumprindo essa função? Aparentemente não. A corte que está no ápice do sistema não pode ser vista como uma parte da corrente decisória, que deve rejulgar tudo que foi decidido nos tribunais inferiores", disse Vilhena.

Max Fontes, presidente da Harvard Law School Association of Brazil, afirmou que atualmente o maior desafio do Supremo brasileiro não é de ordem jurisdicional, mas de natureza administrativa, ante os milhares de processos que chegam à corte todos os anos.

O assessor técnico do Tribunal de Justiça de São Paulo Sávio Viana relatou que o tribunal estadual paulista possui cerca de 20 milhões de processos em andamento e busca lidar com o grande número de causas adotando medidas como a implantação do sistema de processo digital.