Com empate, TRE adia decisão sobre candidatura de Paulo Maluf

SÃO PAULO, SP - O julgamento do registro de candidatura de Paulo Maluf (PP) a deputado federal por São Paulo terminou em empate de 3 a 3 entre os membros do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) nesta sexta-feira (29).

O presidente da corte, Antônio Carlos Mathias Coltro, pediu vista do processo, o que adia a decisão para a próxima semana.

A candidatura de Maluf foi contestada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Estado. O motivo é a condenação de Maluf no Tribunal de Justiça de São Paulo pelo superfaturamento em obras do Túnel Ayrton Senna durante sua gestão como prefeito da capital paulista.

Pela Lei da Ficha Limpa, fica inelegível por oito anos quem é condenado à suspensão dos direitos políticos por ato doloso (intencional) de improbidade administrativa que represente lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito em decisão proferida por órgão colegiado.

O relator do caso e vice-presidente do TRE, Mário Devienne Ferraz, votou a favor do registro de Maluf. Para o magistrado, a sentença do TJ não define que houve ato doloso ou enriquecimento ilícito no processo do túnel Ayrton Senna. Votaram com ele os juízes Costa Wagner e Alberto Toron.

Roberto Maia, Silmar Fernandes e Diva Malerbi votaram pelo indeferimento do registro do deputado federal.

Em 2010, Maluf foi considerado ficha-suja pelo TRE-SP e teve a candidatura barrada. Posteriormente, porém, o STF julgou que a norma não valeria para 2010 e todos os candidatos barrados puderam tomar posse. Somente nas eleições de 2012 a lei foi aplicada.