Governo propõe novo instituto para saúde indígena, sem prever concursos

AGUIRRE TALENTO E JOHANNA NUBLAT
BRASÍLIA, DF - O governo federal propôs a criação de um novo órgão para cuidar da saúde e do saneamento indígenas, que vai permitir a contratação de trabalhadores, sem concurso público, e a aquisição de equipamentos e serviços sem obedecer aos trâmites da Lei de Licitações.
Segundo o Ministério da Saúde, no entanto, há regras que deverão ser seguidas pelo Insi (Instituto Nacional de Saúde Indígena), como seleções públicas de candidatos e compras que "respeitam os princípios" da lei atual de licitações.
A proposta tem o objetivo de evitar o descumprimento de um acordo judicial que previa o fim da terceirização na saúde indígena, firmado com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho em 2008, mas que previa a realização de concurso público na área. A proposta foi desenhada pela Saúde ainda sob a gestão Alexandre Padilha e em parceria com o Ministério do Planejamento.
A ideia é que o novo órgão, batizado de Insi, integre a administração indireta e seja regido pelo direito privado, mas ficará subordinado ao Ministério da Saúde e deve herdar um orçamento anual de cerca de R$ 1 bilhão, para atender a cerca de 660 mil indígenas que vivem em aldeias.
O governo está discutindo a proposta com as comunidades indígenas e com o Ministério Público. A Saúde pretende mandar um projeto de lei ao Congresso Nacional até outubro para que ele possa ser concretizado.
Sua criação ocorre apenas quatro anos após a criação de um outro órgão para saúde indígena, a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), que descentralizou a gestão para os DSEIs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas), mas não foi capaz de resolver os problemas do setor, na avaliação dos órgãos de controle.
Historicamente, o setor da saúde indígena é marcado por irregularidades e suspeitas de corrupção, desde quando ficava a cargo da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
A Folha de S.Paulo revelou em março, por exemplo, que auditorias da CGU (Controladoria-Geral da União) detectaram gastos irregulares de R$ 6,5 milhões na saúde indígena, já sob a gestão da Sesai, e houve afastamento de funcionários suspeitos de envolvimento.
POLÊMICA
Essa proposta do Insi, porém, já começou a gerar protestos do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), que a classifica de "privatização da saúde indígena".
Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o instituto vai agilizar a prestação de serviços na área e continuará sendo fiscalizado pelo ministério e pelos órgãos de controle, como CGU, TCU (Tribunal de Contas da União) e Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde).
"Não existe perda de controle, essa é a grande vantagem, tem o ganho de governança da administração privada e não perde o caráter público", afirmou.
Nesse quadro, a Sesai permaneceria apenas como formuladora de políticas para o setor, enquanto o Insi executaria toda a prestação de saúde indígena.
Atualmente, a Sesai terceiriza a saúde indígena por meio de três organizações sociais, que contratam a mão de obra para atuar nos DSEIs, atualmente de cerca de 12 mil profissionais. A ação do Ministério Público era justamente para evitar essa terceirização, considerada ilegal.
Segundo Chioro, as contratações agora seriam feitas diretamente pelo Insi, por meio de processos seletivos mais simplificados que concursos públicos, da mesma forma que ocorreria com as licitações.
"Na parte de compras, por exemplo, você respeita os cinco princípios da 8.666 [Lei das Licitações], mas vai ter um regimento de compras que permite ter dispensa de várias etapas, os prazos são menores, tem aquisição de materiais e serviços com muito mais agilidade e transparência", afirmou o ministro.
Para o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, o Insi vai "legalizar os vínculos empregatícios precários e perpetuar o caos".
Buzatto afirma que o próprio Ministério da Saúde não deu capacidade para que os DSEIs gerissem os recursos, por exemplo, com a contratação de pessoal especializado para cuidar de licitações.
"Eles provocaram o gargalo e agora usam como argumento para defender o instituto", diz.
De acordo com o advogado Fernando Villela, sócio do setor de Infraestrutura e Regulatório do escritório Siqueira Castro, o regime de contratação do Insi será disciplinado na legislação que criar o instituto. Segundo ele, há várias entidades da administração indireta que não seguem a Lei das Licitações, mas estão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle.
"Essa flexibilização das licitações não significa estar mais suscetível a irregularidades", avalia.