CPMI da Petrobras pode responsabilizar empreiteira por envio de documento falso

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), admitiu hoje (21) que pode pedir ao Ministério Público a responsabilização criminal dos funcionários da empreiteira Engevix. Conforme o senador, a decisão será tomada caso fique comprovada a falsidade de documentos entregues à comissão. Em nota, a presidência da CPMI acrescentou que o recurso “será adotado em quaisquer casos em que haja suspeita de uso de documento falso perante a comissão".

A reação do parlamentar foi motivada pelas suspeitas de que a empresa teria enviado os mesmos documentos entregues à Justiça no Paraná, que, no último dia 10, identificou a fraude em notas e cópias de contratos. Ao avaliar os papéis, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, concluiu que, além da Engevix, outras empreiteiras investigadas na sétima fase da Operação Lava Jato também entregaram notas fiscais falsas e contratos fraudulentos para justificar repasses às empresas de fachada, comandadas pelo doleiro Alberto Youssef.

As notas fiscais e contratos foram reunidos para defesa das empreiteiras. Na época, Sérgio Moro afirmou que, além de falsos documentos sobre serviços que não foram prestados, algumas empreiteiras omitiram informações.

Vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada é um dos presos na sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada faz uma semana. O engenheiro continua em Curitiba, na Superintendência da Polícia Federal. Os agentes cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão em São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, no Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Ontem (20), a defesa dos executivos da empresa encaminhou ao Supremo Tribunal Federal pedido para que o caso seja retirado das mãos de Sérgio Moro e enviado à Corte Suprema. Por meio de liminar, o advogado Fábio Tofic Simantob também pediu a libertação de Gerson de Mello Almada.

O prazo para a CPMI concluir as investigações terminaria neste fim de semana. Requerimento com 29 assinaturas de senadores e 218 de deputados estendeu o prazo para 22 de dezembro. Vital do Rêgo espera entregar o relatório final até o próximo dia 13. Até lá, os integrantes do colegiado querem ouvir novos depoimentos e já aprovaram convocações e quebra de sigilo de ex-dirigentes da Petrobras e de executivos de empresas fornecedoras de serviços.