Governador eleito ainda não conhece situação fiscal de MG

PAULO PEIXOTO
BELO HORIZONTE, MG - A pouco mais de 30 dias da mudança do poder político e administrativo em Minas Gerais, a equipe de transição montada pelo governador eleito, Fernando Pimentel (PT), diz desconhecer a realidade financeira e fiscal que o petista vai herdar.
Apesar de o decreto que trata da transição ter sido assinado pelo governador Alberto Pinto Coelho (PP) em 25 de outubro, somente na próxima sexta-feira (28) é que acontecerá a reunião da equipe de transição com a Secretaria da Fazenda.
A equipe de Pimentel diz que tentou antecipar a reunião para que o seu trabalho possa ser mais efetivo, mas não obteve o aval do governo que sai, aliado do PSDB -que esteve à frente de Minas de 2003 até abril desde ano.
Os assessores de Pimentel dizem que, embora a reunião com a Fazenda esteja dentro do prazo determinado de até 30 de novembro, a decisão de deixar a reunião com a área da Fazenda para dois dias do prazo final foi "política".
O governo disse à reportagem que o cronograma de trabalho "foi e está sendo construído em conjunto" pelas comissões de transição dos governos atual e eleito.
Disse ainda ter sido definido que as reuniões com a Fazenda e o Planejamento ficariam por último. Até agora, 12 reuniões temáticas da comissão já aconteceram.
"O atual governo tem fornecido os dados pertinentes às pastas cujas reuniões já ocorreram e sanado todas as dúvidas da equipe do governo eleito, conduzindo o processo de forma técnica e republicana", informou.
AUMENTO SALARIAL
A corda política está sendo esticada mais a cada dia. Neste mês, o Executivo enviou para o Legislativo proposta de aumento salarial para os servidores públicos, de 4,62%.
O reajuste é retroativo a outubro e será pago em janeiro, no primeiro mês da nova gestão.
O PT viu nessa atitude tentativa de desgastar politicamente a nova gestão, especialmente pelo fato de ser a primeira vez que é proposto aumento linear -antes eram percentuais diferenciados por categoria.
Além disso, como o PT diz não conhecer a realidade financeira do Estado, a equipe do futuro governo diz que não sabe se haverá recursos em caixa para pagar esse aumento imediatamente.
O governo, por sua vez, diz que desde 2011 outubro é a data-base dos servidores.
Sobre a situação econômica, o governo afirmou à reportagem que há equilíbrio fiscal, apesar da "significativa" piora na receita do ICMS, principal fonte de receita própria do Estado, por causa "visível retração econômica do país".
"A situação fiscal do Estado está sob controle e será entregue ao novo governo em ordem, já que durante todos esses anos Minas tem cumprido com rigor a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o governo.