Congresso mantém 38 vetos de Dilma

MÁRCIO FALCÃO E RANIER BRAGON
BRASÍLIA, DF - O Congresso manteve os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff analisados em sessão realizada nesta terça-feira (25). Deputados e senadores atribuíram ao baixo quorum no Senado a continuidade dos vetos.
Entre as matérias, estavam a decisão da presidente de barrar o projeto de lei que estabelecia regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios -o que abriria caminho para que pelo menos 200 novas cidades fossem criadas- e também a que rejeitou mudanças pontuais na legislação eleitoral, projeto chamado de minirreforma eleitoral.
Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados e de 41 senadores, pelo menos, o que representa maioria absoluta de congressistas nas duas Casas.
Havia uma expectativa de que o veto à criação de novos municípios caísse. Como a derrota já havia sido anunciada, o Palácio do Planalto chegou a liberar os aliados para a votação.
Ao rejeitar a proposta, o argumento do governo foi de que a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na Federação, o que causaria aumento de despesas com mais estruturas municipais sem a correspondente geração de novas receitas, mantidos os atuais critérios de repartição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Também foi mantido o veto que manteve restrição à propaganda em bens particulares, seja por meio de placas, faixas, cartazes, bandeiras ou pinturas. O argumento do governo é que a restrição "limita excessivamente os direitos dos cidadãos de se manifestarem a favor de suas convicções político-partidárias".