Para Levy, lei que altera dívida de Estados e municípios foi precipitada

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, criticou nesta segunda-feira (4) a lei sancionada em novembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff que muda o indexador da dívida dos Estados e municípios.
"A lei se precipitou um pouco porque tinha umas hipóteses que não se verificaram totalmente. Infelizmente, o custo da dívida hoje não está tão baixo quanto no momento que foi proposta a mudança na lei complementar", afirmou, durante entrevista à rádio CBN.
A troca do índice de correção das dívidas dos entes federados com a União, reduzindo seu valor, tem impacto anual estimado pelo governo de R$ 3 bilhões -por isso Levy trabalha agora para ter aprovada no Congresso uma lei que autoriza a mudança só a partir de 2016.
"Essa lei reduziu o preço dessa dívida. Então o importante, olhando para frente, é conseguir equilibrar os custos enfrentados pela União com o custo que Estados e municípios pagam. Isso foi entendido que seria melhor endereçado no ano que vem, após esse esforço que estamos fazendo para reequilibrar as contas discais e a economia nesse momento", disse o ministro.
CONTROLE
Durante a entrevista, Levy defendeu a criação de um sistema mais rigoroso de avaliação da qualidade dos gastos públicos, e disse que o problema mais imediato agora é o ajuste fiscal. "Cada vez vai ser mais importante, no regime democrático, você prestar contas do que é o gasto", afirmou.
Ele destacou que esse esforço pode ser feito por meio de uma lei, mas que há mecanismos que podem ser usados pelo setor público que independem de uma nova legislação, como sistemas eletrônicos que seriam uma espécie de "evolução do Siafi" (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).
Sobre a avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União) de que a gestão Dilma Rousseff incorreu em crime de responsabilidade fiscal, ao atrasar pagamento de benefícios sociais e previdenciários, jogando para a Caixa Econômica a responsabilidade, Levy afirmou ser necessário esperar.
"Acho que aí temos que ver como é que se conclui o julgamento. Da minha parte, como sempre falei, vamos estar sempre comunicando as ações que nós fazemos e observando sempre os preceitos da lei de responsabilidade fiscal. Eventuais conclusões do TCU vamos ver como serão encaminhadas."
DÍVIDA
Questionado sobre o aumento da dívida pública, Levy disse que ela "subiu um pouco" recentemente.
"Inclusive havia receio de que a gente perdesse grau de investimento por conta de desempenho pouco favorável das contas fiscais, que parecia que seria difícil reverter. Estamos fazendo esforço bastante significativo e já alcançando alguns resultados de reverter e fortalecer a nossa situação fiscal, que é condição essencial pra gente voltar a crescer", defendeu.
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que completa 15 anos de existência, Levy afirmou que ela continua "prestando excelentes serviços" e que dá capacidade para os governos de se programar ao longo do tempo.