​Cúpula da Receita no PR participava de esquema de corrupção, diz MP

O promotor Jorge Barreto da Costa afirmou que pessoas ligadas à cúpula da Receita Estadual do Paraná foram presas nesta quarta-feira (10), em uma nova fase da Operação Publicano, que investiga crimes de corrupção dentro do órgão. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), até as 13h, 46 pessoas foram presas, sendo oito delas em Curitiba.

Foram presos auditores fiscais, empresários e advogados. "Durante as investigações descobrimos novos integrantes e novas provas que confirmam os casos de corrupção no órgão. A maioria dos mandados de prisão são de auditores da Receita Estadual de Londrina, e algumas das ordens judiciais são da cúpula da Receita Estadual em Curitiba", diz o promotor. Além de Londrina e Curitiba, a nova fase da operação foi deflagrada em outras oito cidades do estado: Apucarana, Arapongas, Cambé, Rolândia, Ibiporã, Cornélio Procópio, Maringá, Assaí.

De acordo com o Gaeco, ao todo, foram expedidos 68 mandados de prisão preventiva, 65 de busca e apreensão e 49 de condução coercitiva – empresários foram chamados para prestar depoimento sobre o caso. Os presos de Curitiba estão na sede do Gaeco na capital paranaense . Já os presos da  região de Londrina foram levados para a unidade II da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL II). Entre os presos está Márcio de Albuquerque Lima, ex-inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual, que é apontado pelo Ministério Público (MP-PR) como líder da quadrilha. Ele já tinha sido preso no dia 29 de abril após passar 40 dias foragido. Lima foi solto no dia 14 de maio, após obter um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado dele, Douglas Bonaldi Maranhão, disse que não vai comentar sobre o assunto.

O Gaeco informou ainda que outro mandado de prisão é contra Luiz Abi Antoun, que é parente do governador Beto Richa (PSDB).

Ele também já tinha sido preso por suspeita de envolvimento em um esquema de fraude em licitações de oficinas para o conserto de carros do Estado do Paraná e respondia em liberdade. Até as 11h30 ele não tinha sido localizado pela polícia.

O advogado que o representa, Luiz Carlos, disse não ter conhecimento do mandado de prisão e não informou onde sobre onde estaria seu cliente.

Operação Publicano Deflagrada em 20 de março pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Operação Publicano descobriu um esquema de sonegação de impostos e de cobrança de propina dentro da Receita Estadual de Londrina, no norte do Paraná.

As investigações começaram em junho de 2014 e revelaram, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), que um grupo de auditores fiscais cobrava propina de empresários para não aplicarem multas. Para dar legitimidade ao esquema, os mesmos auditores e outros empresários abriam empresas em nomes de "laranjas" para emitir notas fiscais. Ainda conforme o MP-PR, pelo menos 13 empresas participaram do esquema criminoso ou foram abordadas pelos agentes públicos responsáveis pelas solicitações de propina. A Justiça aceitou as denúncias feitas pelo Ministério Público contra 62 pessoas acusadas no caso, sendo 15 auditores fiscais da Receita Estadual, 15 empresários, 14 pessoas consideradas pelo MP como “laranjas” no esquema, 11 contadores, três auxiliares administrativos, dois funcionários públicos, um policial civil e um administrador de empresas. O MP-PR denunciou o grupo por corrupção passiva, formação de organização criminosa, falso testemunho, falsidade ideológica e outros fatos criminosos.