Fachin se diz impedido, e Toffoli vai comandar desdobramento do mensalão

MÁRCIO FALCÃO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Mais novo integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Edson Fachin se declarou impedido para comandar um inquérito que investiga um dos braços do mensalão, esquema de desvio de recursos públicos e pagamento de propina a políticos no início do governo Lula.
Com isso, o processo foi redistribuído para o ministro Dias Toffoli assumir a relatoria. No despacho em que abre mão do caso, Fachin faz referência apenas ao artigo do regimento interno do Supremo que trata da suspeição, sem apresentar detalhes.
O caso estava parado há mais de um ano, desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. As investigações avaliam irregularidades entre convênios firmados entre instituições financeiras e o INSS/Dataprev para a operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas com a participação do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que presidiu o INSS entre 2004 e 2005.
Outra linha investiga ainda se servidores do Congresso receberam dinheiro desviado desses convênios.
A suspeita é que o esquema, semelhante ao descoberto pela ação principal do mensalão -com desvios de recursos no fundo Visanet, ligado ao Banco do Brasil, tenha sido implementado no INSS. A Polícia Federal, no entanto, ressalta que o dinheiro não teria sido empregado para compra de apoio político de parlamentares da base governista nem nos crimes de lavagem de dinheiro.
Na ação penal do mensalão, 24 pessoas foram condenadas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, entre outros. Entre os condenados estava o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil).
A participação de Dias Toffoli foi questionada antes do início do julgamento do mensalão no Supremo porque ele foi assessor do PT e advogado-geral da União no governo Lula. O ministro, no entanto, ignorou a pressão e decidiu participar da análise do caso, tendo votado pela absolvição de Dirceu, seguindo o voto do ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação penal.